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0772184-02.2017.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2017
Valor da Causa
R$ 5.474,48
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MASTERWORK GESTAO E SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:48Decorrido prazo de MASTERWORK GESTAO E SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:18Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.
25/02/2026, 13:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 13:36Expedição de intimação.
23/02/2026, 11:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 11:17Ato ordinatório praticado
23/02/2026, 11:15Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 17:10Juntada de certidão dd2g
20/02/2026, 17:10Recebidos os autos
20/02/2026, 17:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/11/2025, 11:43Decorrido prazo de MASTERWORK GESTAO E SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 04:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:46Documentos
Ato Ordinatório
•23/02/2026, 11:17
Ato Ordinatório
•23/02/2026, 11:15
Decisão
•28/11/2025, 15:29
Decisão
•28/11/2025, 07:32
Despacho
•16/10/2025, 15:47
Despacho
•16/10/2025, 15:47
Sentença
•16/05/2025, 21:09
Sentença
•16/05/2025, 21:09
Despacho
•01/10/2024, 16:21
Despacho
•01/10/2024, 16:21
Despacho
•20/10/2023, 11:10
Despacho
•25/09/2017, 11:48