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Procedimento Comum CívelAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de São Francisco do Conde

Partes do Processo

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Autor

21 DT SAO FRANCISCO DO CONDE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

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Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de 21ª DT SÃO FRANCISCO DO CONDE em 06/04/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de Ofício.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de 21ª DT SÃO FRANCISCO DO CONDE em 25/03/2025 23:59.

Expedição de ofício.

Todas as movimentações(42)