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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2015

Valor da Causa

R$ 3.349,17

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 17:22

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 12:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/06/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 23:40

Juntada de recibo (sisbajud)

20/06/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Laureano Ventin Corujeira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0766216-59.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LAUREANO VENTIN CORUJEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0766216-59.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2024, 12:47

Expedição de decisão.

20/11/2024, 12:47

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:24

Processo Desarquivado

13/11/2024, 14:12

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:22

Decisão

•22/07/2025, 05:47

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:53

Decisão

•20/11/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:40

Decisão

•06/02/2024, 22:17

Decisão

•06/02/2024, 22:17

Decisão

•06/02/2024, 22:17

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:40

Despacho

•29/06/2015, 18:04

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