Procedimento Comum Cível 8000825-14.2019.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Alagoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

DANIELA SANTOS NASCIMENTO BISPO

CPF

Autor

FACULDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SA JUAZEIRO

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA

OAB/BA 51574·CPF·Representa: Autor

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425·CPF·Representa: Réu

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 23763·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA

OAB/BA 51574·CPF·Representa: Autor

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425·CPF·Representa: Réu

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 23763·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:25

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:40

Baixa Definitiva

25/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 09:30

Juntada de certidão

25/10/2024, 09:30

Recebidos os autos

25/10/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Daniela Santos Nascimento Bispo Advogado: Mateus Almeida Viveiros Sa (OAB:BA51574-A) Apelado: Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda Advogado: Alvaro Luiz Da Costa Fernandes (OAB:RJ86415-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo EMENTA 8000825-14.2019.8.05.0004 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/07/2024, 13:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS NASCIMENTO BISPO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:12

Publicado Despacho em 10/06/2024.

02/07/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

02/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de contra-razões

11/06/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 08:28

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:25

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:40

Baixa Definitiva

25/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 09:30

Documentos

Acórdão

•30/09/2024, 19:22

Despacho

•06/06/2024, 08:46

Juntada de certidão

25/10/2024, 09:30

Recebidos os autos

25/10/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Daniela Santos Nascimento Bispo Advogado: Mateus Almeida Viveiros Sa (OAB:BA51574-A) Apelado: Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda Advogado: Alvaro Luiz Da Costa Fernandes (OAB:RJ86415-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo EMENTA 8000825-14.2019.8.05.0004 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/07/2024, 13:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS NASCIMENTO BISPO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:12

Publicado Despacho em 10/06/2024.

02/07/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

02/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de contra-razões

11/06/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 08:28

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:41

Juntada de Petição de apelação

01/11/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2022, 14:28

Publicado Sentença em 15/03/2022.

19/03/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 18:15

Julgado improcedente o pedido

11/03/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 00:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/05/2021, 13:30

Juntada de decisão

24/05/2021, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2021, 11:36

Juntada de Petição de certidão

20/04/2021, 11:36

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 22:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

04/01/2021, 06:57

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS NASCIMENTO BISPO em 27/07/2020 23:59:59.

04/01/2021, 06:57

Publicado Despacho em 10/07/2020.

29/07/2020, 03:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 13:08

Publicado Intimação em 08/07/2020.

25/07/2020, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 20:32

Conclusos para despacho

28/05/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 12:22

Publicado Intimação em 06/05/2020.

11/05/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2020, 16:25

Conclusos para despacho

28/02/2020, 17:39

Juntada de Petição de réplica

06/01/2020, 16:59

Publicado Intimação em 09/12/2019.

10/12/2019, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 09:08

Juntada de Petição de contestação

27/11/2019, 22:53

Audiência conciliação realizada para 21/11/2019 15:30.

22/11/2019, 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento

20/11/2019, 16:38

Juntada de Petição de substabelecimento

20/11/2019, 11:57

Publicado Intimação em 04/11/2019.

05/11/2019, 09:33

Publicado Intimação em 04/11/2019.

05/11/2019, 09:32

Publicado Intimação em 04/11/2019.

05/11/2019, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:47

Audiência conciliação designada para 21/11/2019 15:30.

21/10/2019, 15:01

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 13:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2019, 14:13

Publicado Intimação em 26/09/2019.

27/09/2019, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 08:11

Expedição de mandado.

25/09/2019, 16:04

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 16:02

Expedição de intimação.

25/09/2019, 15:54

Concedida em parte a Medida Liminar

09/09/2019, 11:50

Conclusos para decisão

20/05/2019, 16:36

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição inicial

20/05/2019, 16:36

Despacho

•05/06/2024, 08:28

Sentença

•05/10/2023, 12:23

Sentença

•04/10/2023, 10:25

Sentença

•14/03/2022, 12:07

Sentença

•11/03/2022, 18:15

Decisão

•24/05/2021, 13:28

Decisão

•24/05/2021, 13:27

Despacho

•07/07/2020, 16:26

Despacho

•01/05/2020, 16:25

Decisão

•09/09/2019, 11:50