Execução Fiscal 8085744-71.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.653,21

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

IVN INSTALACOES E MANUTENCAO DE REFRIGERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:02

Decorrido prazo de IVN INSTALACOES E MANUTENCAO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:51

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 23:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 13:28

Juntada de recibo (sisbajud)

08/02/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:55

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:33

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:02

Decorrido prazo de IVN INSTALACOES E MANUTENCAO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:51

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 23:22

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:56

17/03/2026, 23:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 13:28

Juntada de recibo (sisbajud)

08/02/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:55

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:33

Processo Desarquivado

20/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/02/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:15

Decorrido prazo de IVN INSTALACOES E MANUTENCAO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:18

Arquivado Provisoramente

20/02/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:50

Decorrido prazo de IVN INSTALACOES E MANUTENCAO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 09:17

Publicado Decisão em 16/02/2024.

15/02/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ivn Instalacoes E Manutencao De Refrigeracao Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8085744-71.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8085744-71.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 22:41

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 22:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 12:49

Conclusos para decisão

04/02/2024, 12:49

Publicado Decisão em 19/12/2023.

31/12/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2023, 18:43

Expedição de decisão.

16/12/2023, 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2023, 18:43

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:38

Processo Desarquivado

25/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/09/2023, 15:00

Arquivado Provisoramente

13/12/2022, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:18

Decorrido prazo de IVN INSTALACOES E MANUTENCAO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.

19/06/2022, 08:32

Publicado Decisão em 24/05/2022.

25/05/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 20:49

Expedição de decisão.

20/05/2022, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2022, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 12:29

Conclusos para decisão

27/10/2021, 08:54

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/08/2021, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 21:30

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:52

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 10:52

Decisão

•26/06/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:50

Decisão

•06/02/2024, 22:41

Decisão

•06/02/2024, 22:41

Decisão

•06/02/2024, 22:41

Decisão

•16/12/2023, 18:43

Decisão

•20/05/2022, 20:49

Despacho de citação por AR Digital

•19/08/2021, 21:30