Cumprimento de sentença 8001182-50.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.798,98

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

ESCOLA BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

LICIAANY DO NASCIMENTO CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA

OAB/SP 223110·CPF·Representa: Autor

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI

OAB/SP 168740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de ESCOLA BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de LICIAANY DO NASCIMENTO CONCEICAO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:29

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 15:35

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de ESCOLA BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:22

Decorrido prazo de LICIAANY DO NASCIMENTO CONCEICAO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:22

Decorrido prazo de ESCOLA BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:22

Decorrido prazo de LICIAANY DO NASCIMENTO CONCEICAO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:22

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:34

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESCOLA BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 18:19

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de ESCOLA BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de LICIAANY DO NASCIMENTO CONCEICAO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:29

Publicado Decisão em 02/02/2026.

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 09:32

Decisão

•28/01/2026, 14:56

02/02/2026, 15:35

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de ESCOLA BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:22

Decorrido prazo de LICIAANY DO NASCIMENTO CONCEICAO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:22

Decorrido prazo de ESCOLA BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:22

Decorrido prazo de LICIAANY DO NASCIMENTO CONCEICAO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:22

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:34

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESCOLA BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESCOLA BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESCOLA BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de ESCOLA BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:09

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:55

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 04:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

18/10/2025, 13:13

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:31

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/10/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 05:58

Mandado devolvido Negativamente

06/10/2025, 01:07

Expedição de mandado.

26/09/2025, 08:17

Decorrido prazo de LICIAANY DO NASCIMENTO CONCEICAO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:06

Decorrido prazo de ESCOLA BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:06

Decorrido prazo de LICIAANY DO NASCIMENTO CONCEICAO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:06

Publicado Decisão em 26/08/2025.

28/08/2025, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 22:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de LICIAANY DO NASCIMENTO CONCEICAO em 20/08/2025 23:59.

23/08/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 21:52

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

31/07/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 06:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 06:22

Recebidos os autos

24/07/2025, 10:44

Juntada de certidão

24/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Escola Brasiliense De Odontologia Ltda Advogado: Lucas Augusto Praca Costa (OAB:SP223110-A) Advogado: Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB:SP168740-A) Apelado: Liciaany Do Nascimento Conceicao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 800 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8001182-50.2022.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/01/2024, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/01/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:43

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de apelação

09/11/2023, 15:19

Publicado Sentença em 19/10/2023.

25/10/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 10:45

Julgado improcedente o pedido

16/10/2023, 10:48

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:03

Publicado Decisão em 15/05/2023.

22/05/2023, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 23:20

Decorrido prazo de ESCOLA BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 09:03

Outras Decisões

11/05/2023, 14:26

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de LICIAANY DO NASCIMENTO CONCEICAO em 21/11/2022 23:59.

13/02/2023, 01:13

Decorrido prazo de ESCOLA BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

27/01/2023, 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.

07/01/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 00:53

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:04

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.

05/07/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:18

Expedição de mandado.

01/07/2022, 12:18

Mandado devolvido Negativamente

01/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de ESCOLA BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

02/06/2022, 10:23

Expedição de mandado.

31/05/2022, 07:50

Juntada de acesso aos autos

31/05/2022, 07:47

Publicado Decisão em 06/05/2022.

13/05/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:12

Conclusos para despacho

29/04/2022, 20:03

Decorrido prazo de ESCOLA BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:02

Publicado Despacho em 29/03/2022.

09/04/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 10:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/04/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:02

Conclusos para despacho

18/03/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 14:41

Publicado Despacho em 07/03/2022.

17/03/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 22:17

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 12:06

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:04

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 10:04

Despacho

•17/10/2025, 10:38

Despacho

•16/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 05:58

Decisão

•22/08/2025, 09:28

Decisão

•21/08/2025, 21:52

Outros documentos

•20/08/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 06:22

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:58

Acórdão

•04/06/2025, 10:39

Despacho

•01/10/2024, 17:09

Despacho

•30/09/2024, 19:37

Despacho

•15/05/2024, 12:55

Despacho

•15/05/2024, 09:06

Todos os documentos(31)

Decisão

•29/01/2026, 09:32

Decisão

•28/01/2026, 14:56

Despacho

•17/10/2025, 10:38

Despacho

•16/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 05:58

Decisão

•22/08/2025, 09:28

Decisão

•21/08/2025, 21:52

Outros documentos

•20/08/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 06:22

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:58

Acórdão

•04/06/2025, 10:39

Despacho

•01/10/2024, 17:09

Despacho

•30/09/2024, 19:37

Despacho

•15/05/2024, 12:55

Despacho

•15/05/2024, 09:06

Despacho

•21/11/2023, 10:43

Sentença

•18/10/2023, 10:45

Sentença

•16/10/2023, 10:48

Decisão

•12/05/2023, 09:03

Decisão

•11/05/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 12:18

Decisão

•05/05/2022, 13:09

Decisão

•05/05/2022, 10:11

Despacho

•28/03/2022, 13:54

Despacho

•25/03/2022, 16:02

Despacho

•04/03/2022, 14:02

Despacho

•03/03/2022, 22:17