Execução Fiscal 8011438-68.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.745,56

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA DE JESUS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA DE JESUS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:27

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA DE JESUS em 13/06/2025 23:59.

17/02/2026, 15:13

Publicado Sentença em 16/05/2025.

17/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/02/2026, 01:04

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:39

Baixa Definitiva

30/01/2026, 16:39

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:43

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/10/2025, 08:43

Expedição de E-Carta.

16/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:33

Processo Desarquivado

27/05/2025, 08:05

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 14:06

Sentença

•14/05/2025, 14:06

Sentença

•14/05/2025, 14:06

Decisão

•30/09/2024, 18:59

Despacho

•29/08/2024, 15:40

Despacho

•29/08/2024, 15:40

Decisão

•18/06/2023, 00:55

Decisão

•18/06/2023, 00:55

Decisão

•18/06/2023, 00:55

Decisão

•25/11/2022, 23:22

Decisão

•19/06/2022, 09:44

Decisão

•12/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 11:41

Despacho de citação por AR Digital

•01/04/2020, 16:39

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