Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8041428-73.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

ALFRELICIA CORTES PINHEIRO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALFRELICIA CORTES PINHEIRO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 12:35

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:48

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 18:24

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:19

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:33

Todas as movimentações(122)

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 12:35

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 12:35

Despacho

•28/08/2025, 15:19

25/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:48

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 18:24

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:19

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:19

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 78023605

26/05/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 09:37

Conclusos #Não preenchido#

18/02/2025, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

26/11/2024, 09:58

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de ALFRELICIA CORTES PINHEIRO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Alfrelicia Cortes Pinheiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8041428-73.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência REQUERENTE: ALFRELICIA CORTES PINHEIRO Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8041428-73.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:43

Recurso Especial não admitido

01/10/2024, 11:09

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2024, 19:18

Juntada de certidão

24/09/2024, 19:17

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:00

Desentranhado o documento

11/06/2024, 14:58

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 14:58

Desentranhado o documento

11/06/2024, 13:38

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:33

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 13:32

Desentranhado o documento

11/06/2024, 13:32

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:36

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 15:36

Desentranhado o documento

08/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de contra-razões

04/03/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:06

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/02/2024, 11:02

Publicado Despacho em 26/02/2024.

24/02/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 18:23

Juntada de Petição de recurso especial

11/01/2024, 18:23

Decorrido prazo de ALFRELICIA CORTES PINHEIRO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:46

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:58

Publicado Despacho em 18/09/2023.

19/09/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:13

Conclusos #Não preenchido#

13/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 18:03

Decorrido prazo de ALFRELICIA CORTES PINHEIRO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de ALFRELICIA CORTES PINHEIRO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 00:12

Publicado Decisão em 13/06/2023.

14/06/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 11:56

Outras Decisões

10/06/2023, 20:09

Conclusos #Não preenchido#

29/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:46

Decorrido prazo de ALFRELICIA CORTES PINHEIRO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:12

Publicado Ementa em 01/12/2022.

26/12/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 18:02

Julgado improcedente o pedido

29/11/2022, 13:52

Julgado improcedente o pedido

28/11/2022, 20:20

Deliberado em sessão - julgado

10/11/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:09

Incluído em pauta para 03/11/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/10/2022, 16:45

Solicitado dia de julgamento

13/10/2022, 10:42

Conclusos #Não preenchido#

10/08/2022, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:44

Juntada de Petição de REPLICA-IMPUGNACAO-EXECUCAO-PISO-NACIONAL-OBRIGACAO-DE-FAZER-ACORDO-RECLASSIFICACAO

22/06/2022, 08:57

Publicado Despacho em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 10:51

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2022, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 00:58

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

11/02/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:18

Publicado Despacho em 20/12/2021.

21/12/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 21:42

Conclusos #Não preenchido#

01/12/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 12:17

Despacho

•26/02/2025, 09:37

Decisão

•01/10/2024, 11:10

Decisão

•01/10/2024, 11:09

Despacho

•22/02/2024, 09:48

Despacho

•21/02/2024, 14:16

Despacho

•15/09/2023, 09:11

Despacho

•14/09/2023, 17:13

Decisão

•12/06/2023, 11:56

Decisão

•10/06/2023, 20:09

Acórdão

•28/11/2022, 20:20

Documento de Comprovação

•22/06/2022, 08:57

Despacho

•19/06/2022, 16:03

Despacho

•19/06/2022, 10:51

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/04/2026, 12:35

Despacho

•28/08/2025, 15:19

Despacho

•26/02/2025, 09:37

Decisão

•01/10/2024, 11:10

Decisão

•01/10/2024, 11:09

Despacho

•22/02/2024, 09:48

Despacho

•21/02/2024, 14:16

Despacho

•15/09/2023, 09:11

Despacho

•14/09/2023, 17:13

Decisão

•12/06/2023, 11:56

Decisão

•10/06/2023, 20:09

Acórdão

•28/11/2022, 20:20

Documento de Comprovação

•22/06/2022, 08:57

Despacho

•19/06/2022, 16:03

Despacho

•19/06/2022, 10:51

Despacho

•16/12/2021, 23:11

Despacho

•16/12/2021, 21:42