Petição Cível 8048308-13.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 25

Partes do Processo

ALCENES OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ALCENES OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:10

Baixa Definitiva

03/09/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 15/07/2025

21/08/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de ALCENES OLIVEIRA SOUZA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:38

Decorrido prazo de ALCENES OLIVEIRA SOUZA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:32

Publicado Decisão em 26/05/2025.

21/05/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82311273

19/05/2025, 14:57

Declarada incompetência

17/05/2025, 17:20

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 11:59

Juntada de Certidão

03/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de ALCENES OLIVEIRA SOUZA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:20

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:10

Baixa Definitiva

03/09/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 15/07/2025

21/08/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 12:18

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 14:57

Decisão

•17/05/2025, 17:20

Decorrido prazo de ALCENES OLIVEIRA SOUZA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:38

Decorrido prazo de ALCENES OLIVEIRA SOUZA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:32

Publicado Decisão em 26/05/2025.

21/05/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82311273

19/05/2025, 14:57

Declarada incompetência

17/05/2025, 17:20

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 11:59

Juntada de Certidão

03/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de ALCENES OLIVEIRA SOUZA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alcenes Oliveira Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048308-13.2023.8.05.0000 Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 8048308-13.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

03/10/2024, 11:37

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:55

Julgado procedente em parte do pedido

18/09/2024, 15:12

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2024, 23:38

Juntada de Petição de certidão

28/08/2024, 16:52

Deliberado em sessão - julgado

27/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:12

Incluído em pauta para 15/08/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/08/2024, 15:37

Solicitado dia de julgamento

05/08/2024, 05:26

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição incidental

29/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 01:37

Publicado Despacho em 30/01/2024.

31/01/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCENES OLIVEIRA SOUZA - CPF: 142.926.105-68 (PARTE AUTORA).

26/01/2024, 19:50

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:58

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 00:36

Petição

•03/10/2024, 11:37

Acórdão

•31/08/2024, 23:38

Petição

•28/02/2024, 18:04

Despacho

•29/01/2024, 11:29

Despacho

•26/01/2024, 19:50

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 00:36