Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8109062-15.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 69.397,10

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JIVAGO CHAIB MARTINS LIMA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA FERNANDES DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/BA 33613·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO SANTIAGO SAMPAIO

OAB/BA 34333·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

JIVAGO CHAIB MARTINS LIMA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de JIVAGO CHAIB MARTINS LIMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:43

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 12:55

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 12:54

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

21/01/2026, 11:09

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 11:09

Homologado o pedido

10/12/2025, 23:45

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 22:33

Juntada de certidão

04/09/2025, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:51

Comunicação eletrônica

02/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/11/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de JIVAGO CHAIB MARTINS LIMA em 17/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

21/10/2024, 23:47

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de JIVAGO CHAIB MARTINS LIMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:43

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 12:55

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 12:54

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 23:45

Sentença

•10/12/2025, 23:45

21/01/2026, 11:09

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 11:09

Homologado o pedido

10/12/2025, 23:45

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 22:33

Juntada de certidão

04/09/2025, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:51

Comunicação eletrônica

02/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/11/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de JIVAGO CHAIB MARTINS LIMA em 17/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

21/10/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

21/10/2024, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jivago Chaib Martins Lima Advogado: Sara Fernandes De Oliveira Campos (OAB:BA33613) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8109062-15.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2024, 16:46

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 16:46

Juntada de certidão

01/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de JIVAGO CHAIB MARTINS LIMA em 17/04/2024 23:59.

21/04/2024, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.

21/04/2024, 20:26

Publicado Sentença em 03/04/2024.

06/04/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

06/04/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 18:26

Cominicação eletrônica

27/03/2024, 18:26

Julgado procedente o pedido

27/03/2024, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

24/01/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de réplica

14/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 14:38

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/08/2023, 17:38

Comunicação eletrônica

17/08/2023, 17:38

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 17:38

Sentença

•10/12/2025, 23:45

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/11/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:46

Sentença

•27/03/2024, 18:26

Sentença

•27/03/2024, 18:26

Sentença

•27/03/2024, 18:26