Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8137506-24.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

EDLICE VITERBO DE ARAGAO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA

OAB/BA 13117·CPF·Representa: Autor

NARA JANINE MAGALHAES PRATES

OAB/BA 44187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

EDLICE VITERBO DE ARAGAO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

2 CARTORIO DE PROTESTO DE TITULOS E DOCUMENTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO TEJUPA

CNPJ

Reu

2 CARTORIO DE PROTESTO DE TITULOS E DOCUMENTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDLICE VITERBO DE ARAGAO em 10/07/2025 23:59.

08/09/2025, 18:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TEJUPA em 21/07/2025 23:59.

07/09/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 11:57

Baixa Definitiva

05/09/2025, 11:57

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:02

Decorrido prazo de 2º cartório de protesto de títulos e documentos em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:02

Publicado Intimação em 25/06/2025.

03/07/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

03/07/2025, 04:47

Publicado Intimação em 25/06/2025.

03/07/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

03/07/2025, 04:45

Expedição de carta via ar digital.

18/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:54

Expedição de intimação.

18/06/2025, 13:54

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de EDLICE VITERBO DE ARAGAO em 10/07/2025 23:59.

08/09/2025, 18:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TEJUPA em 21/07/2025 23:59.

07/09/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 11:57

Baixa Definitiva

05/09/2025, 11:57

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 17:43

Despacho

•05/12/2024, 12:59

05/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:02

Decorrido prazo de 2º cartório de protesto de títulos e documentos em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:02

Publicado Intimação em 25/06/2025.

03/07/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

03/07/2025, 04:47

Publicado Intimação em 25/06/2025.

03/07/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

03/07/2025, 04:45

Expedição de carta via ar digital.

18/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:54

Expedição de intimação.

18/06/2025, 13:54

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de EDLICE VITERBO DE ARAGAO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:06

Publicado Intimação em 24/04/2025.

11/05/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

11/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TEJUPA em 23/04/2025 23:59.

07/05/2025, 00:05

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de contestação

24/04/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

22/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 16:31

Publicado Intimação em 11/12/2024.

04/01/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

04/01/2025, 05:22

Expedição de carta via ar digital.

09/12/2024, 08:22

Expedição de carta via ar digital.

09/12/2024, 08:22

Expedição de citação.

09/12/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:59

Decorrido prazo de EDLICE VITERBO DE ARAGAO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:20

Publicado Intimação em 03/10/2024.

22/10/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

22/10/2024, 05:45

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Edlice Viterbo De Aragao Advogado: Carlos Magno Cunha De Cerqueira (OAB:BA13117) Requerido: 2º Cartório De Protesto De Títulos E Documentos Requerido: Condominio Edificio Tejupa Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do S Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8137506-24.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:02

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 12:52

Despacho

•30/09/2024, 13:02