Mandado de Segurança CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
Advogados / Representantes
WALTER JOSE NOVAIS SANTOS
OAB/BA 9491•Representa: ATIVO
JASSON SANTOS NETO
OAB/BA 66125•Representa: PASSIVO
LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR
OAB/BA 16711•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCOS VALERIO BARRETO em 08/03/2024 23:59.
18/01/2025, 07:55
Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS DE JESUS em 08/03/2024 23:59.
18/01/2025, 07:55
Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.
29/04/2024, 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
29/04/2024, 18:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Impetrante: Alessandro Santos De Jesus Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:BA9491)
Impetrado: Marcos Valerio Barreto Advogado: Jasson Santos Neto (OAB:BA66125) Advogado: Luiz Carlos De Souza Ferrera Junior (OAB:BA16711)
Impetrado: Municipio De Itagiba Advogado: Jasson Santos Neto (OAB:BA66125) Advog
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ ATO ORDINATÓRIO 8000008-91.2022.8.05.0117 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Itagibá