Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8133352-60.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

GERALDO MENEZES LISBOA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO CEZAR DA CUNHA

OAB/BA 22746·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO MACIEL O DWYER

OAB/BA 10772·CPF·Representa: Autor

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE

OAB/PE 14461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

GERALDO MENEZES LISBOA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

NUCLEO DE ONCOLOGIA DA BAHIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES LISBOA em 14/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:05

Publicado Intimação em 03/10/2024.

15/04/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES LISBOA em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES LISBOA em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 06:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

23/02/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/02/2026, 06:15

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:14

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:11

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES LISBOA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:03

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES LISBOA em 14/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:05

Publicado Intimação em 03/10/2024.

15/04/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES LISBOA em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES LISBOA em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:35

23/02/2026, 06:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

23/02/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/02/2026, 06:15

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:14

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:11

Decorrido prazo de GERALDO MENEZES LISBOA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:03

Publicado Sentença em 06/08/2025.

11/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

11/08/2025, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:48

Comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 15:48

Julgado procedente em parte o pedido

04/08/2025, 08:18

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de NUCLEO DE ONCOLOGIA DA BAHIA S.A em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de réplica

24/03/2025, 18:05

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de NUCLEO DE ONCOLOGIA DA BAHIA S.A em 18/12/2024 23:59.

21/02/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 09:19

Juntada de Petição de contestação

20/12/2024, 09:19

Mandado devolvido Positivamente

30/10/2024, 19:00

Expedição de mandado.

21/10/2024, 16:54

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:47

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Geraldo Menezes Lisboa Advogado: Evandro Cezar Da Cunha (OAB:BA22746) Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Nucleo De Oncologia Da Bahia S.a Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imb Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8133352-60.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Mandado devolvido Positivamente

03/10/2024, 09:00

Expedição de carta via ar digital.

01/10/2024, 16:24

Expedição de citação.

01/10/2024, 16:22

Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:21

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:20

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 13:49

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:42

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 17:42

Sentença

•04/08/2025, 08:18

Sentença

•04/08/2025, 08:18

Sentença

•04/08/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:33

Despacho

•18/10/2024, 14:47

Despacho

•17/10/2024, 16:47

Decisão

•01/10/2024, 16:15

Despacho

•20/09/2024, 13:49