Execução de Título Extrajudicial 0000014-42.1988.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

R$ 10.270.009,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

VIBRA ENERGIA S.A.

Terceiro

PETRBRAS DISTRIBUIDORA SA

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor

MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO

OAB/BA 2441·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SANTOS MARINHO

OAB/BA 22423·CPF·Representa: Réu

PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO

OAB/BA 31633·CPF·Representa: Réu

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO

OAB/BA 566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

VIBRA ENERGIA S.A.

Terceiro

PETRBRAS DISTRIBUIDORA SA

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

CARLOS RAIUMUNDO BATISTA

Terceiro

DECIO LUIS DE AZEVEDO

Terceiro

FRANCISCO ETELVIR DANTAS

CPF

Reu

PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA

Reu

ZILDENE ROCHA DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 17:38

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS MARINHO em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS MARINHO em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 20:09

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:37

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS MARINHO em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:36

Publicado Citação em 03/10/2024.

09/04/2026, 03:47

Todas as movimentações(264)

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 17:38

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:03

11/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS MARINHO em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS MARINHO em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 20:09

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:37

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS MARINHO em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:36

Publicado Citação em 03/10/2024.

09/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:45

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS MARINHO em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS MARINHO em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS MARINHO em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS MARINHO em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:11

Publicado Intimação em 25/02/2025.

22/02/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

22/02/2026, 21:26

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 00:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/02/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

17/02/2026, 22:09

Conclusos para decisão

17/02/2026, 15:33

Conclusos para despacho

16/02/2026, 15:53

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 26/05/2025 23:59.

12/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 26/05/2025 23:59.

12/02/2026, 17:02

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/02/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 30/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:24

Publicado Intimação em 09/09/2025.

26/10/2025, 20:19

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

26/10/2025, 20:19

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 14:29

Expedição de mandado.

05/09/2025, 14:29

Mandado devolvido Negativamente

06/08/2025, 01:29

Expedição de mandado.

08/07/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:06

Expedição de intimação.

21/02/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:16

Mandado devolvido Negativamente

15/02/2025, 01:08

Expedição de intimação.

11/02/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Francisco Etelvir Dantas Advogado: Fernando Santos Marinho (OAB:BA22423) Advogado: Petrus Vinicius Santos Marinho (OAB:BA31633) Executado: Prosafra Máquinas E Serviços Ltda Exequente: Vibra Energia S.a Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0000014-42.1988.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Executado: Francisco Etelvir Dantas Advogado: Fernando Santos Marinho (OAB:BA22423) Advogado: Petrus Vinicius Santos Marinho (OAB:BA31633) Executado: Prosafra Máquinas E Serviços Ltda Exequente: Vibra Energia S.a Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO CITAÇÃO 0000014-42.1988.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Francisco Etelvir Dantas Advogado: Fernando Santos Marinho (OAB:BA22423) Advogado: Petrus Vinicius Santos Marinho (OAB:BA31633) Executado: Prosafra Máquinas E Serviços Ltda Exequente: Vibra Energia S.a Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0000014-42.1988.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 11:43

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 23:36

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 14:01

Decorrido prazo de PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 14:01

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS MARINHO em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:25

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:54

Publicado Intimação em 22/11/2023.

24/12/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023

24/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:55

Publicado Intimação em 22/11/2023.

23/11/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 12/06/2023 23:59.

25/08/2023, 23:17

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 12/06/2023 23:59.

25/08/2023, 21:44

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 12/06/2023 23:59.

25/08/2023, 20:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:34

Publicado Intimação em 23/05/2023.

05/07/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:54

Publicado Intimação em 31/05/2023.

01/06/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 12:37

Publicado Intimação em 31/05/2023.

01/06/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 13:30

Juntada de informação

22/05/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

16/02/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 10:44

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 29/09/2022 23:59.

16/10/2022, 11:35

Publicado Intimação em 21/09/2022.

26/09/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 06:09

Publicado Intimação em 21/09/2022.

26/09/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:24

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:44

Juntada de informação

29/08/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:09

Juntada de informação

19/07/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 12:15

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:31

Juntada de Petição de substabelecimento

03/06/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 18:29

Publicado Intimação em 26/05/2022.

28/05/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 13:20

Juntada de informação

25/05/2022, 12:39

Desentranhado o documento

25/05/2022, 12:31

Desentranhado o documento

25/05/2022, 12:30

Juntada de informação

25/05/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:37

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:54

Juntada de outros documentos

07/04/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 09:47

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 01/04/2022 23:59.

04/04/2022, 08:00

Decorrido prazo de MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO em 01/04/2022 23:59.

04/04/2022, 07:59

Decorrido prazo de ADELMO CAMPOS BARBOSA em 01/04/2022 23:59.

04/04/2022, 06:05

Publicado Intimação em 24/03/2022.

03/04/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022

03/04/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 11:55

Juntada de outros documentos

23/03/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 15:58

Juntada de outros documentos

18/03/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/12/2021, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 21:11

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:55

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 20/09/2021 23:59.

29/10/2021, 20:02

Publicado Intimação em 01/09/2021.

04/09/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 12:35

Juntada de Petição de ato ordinatório

31/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 18:40

Publicado Intimação em 14/07/2021.

27/07/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 12:50

Juntada de outros documentos

13/07/2021, 12:20

Juntada de outros documentos

13/07/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 11:00

Publicado Intimação em 26/08/2020.

16/10/2020, 02:06

Publicado Intimação automática de migração em 17/08/2020.

27/09/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2020, 00:20

Conclusos para despacho

25/08/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 17:48

Petição

11/06/2020, 00:00

Publicação

20/05/2020, 00:00

Mero expediente

18/05/2020, 00:00

Petição

04/05/2020, 00:00

Petição

02/05/2020, 00:00

Petição

27/04/2020, 00:00

Publicação

23/04/2020, 00:00

Petição

07/04/2020, 00:00

Petição

07/04/2020, 00:00

Publicação

06/04/2020, 00:00

Mero expediente

13/03/2020, 00:00

Petição

04/07/2019, 00:00

Petição

26/06/2019, 00:00

Publicação

20/06/2019, 00:00

Mero expediente

22/05/2019, 00:00

Petição

09/04/2019, 00:00

Publicação

27/03/2019, 00:00

Mero expediente

25/03/2019, 00:00

Petição

21/03/2019, 00:00

Petição

21/03/2019, 00:00

Petição

17/08/2018, 00:00

Publicação

08/08/2018, 00:00

Mero expediente

07/08/2018, 00:00

Petição

03/04/2018, 00:00

Publicação

24/03/2018, 00:00

Petição

24/01/2018, 00:00

Publicação

19/01/2018, 00:00

Mero expediente

14/01/2018, 00:00

Expedição de documento

03/03/2017, 00:00

Publicação

05/08/2016, 00:00

Mero expediente

04/08/2016, 00:00

Petição

29/06/2016, 00:00

Expedição de documento

09/05/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Documento

22/03/2016, 00:00

Documento

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Recebimento

28/01/2016, 00:00

Recebimento

26/05/2014, 00:00

Petição

26/05/2014, 00:00

Recebimento

01/10/2013, 00:00

Recebimento

26/11/2012, 00:00

Conclusão

14/12/2011, 12:22

Recebimento

07/12/2011, 10:24

Protocolo de Petição

07/12/2011, 10:24

Protocolo de Petição

22/11/2011, 10:00

Entrega em carga/vista

11/10/2011, 11:40

Protocolo de Petição

28/09/2011, 14:50

Recebimento

27/09/2011, 13:01

Protocolo de Petição

27/06/2011, 11:13

Protocolo de Petição

03/12/2010, 11:16

Conclusão

02/09/2010, 09:09

Protocolo de Petição

03/08/2010, 10:34

Protocolo de Petição

03/02/2010, 09:24

Recebimento

27/10/2009, 10:53

Entrega em carga/vista

08/07/2009, 12:33

Decisão Suspensão Outras Situações

•17/02/2026, 22:09

Decisão Suspensão Outras Situações

•17/02/2026, 22:09

Despacho

•17/11/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:46

Despacho

•16/07/2024, 11:43

Despacho

•17/01/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:06

Decisão

•25/08/2023, 14:45

Despacho

•30/05/2023, 11:02

Todos os documentos(96)

Despacho

•14/05/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:03

Decisão Suspensão Outras Situações

•17/02/2026, 22:09

Decisão Suspensão Outras Situações

•17/02/2026, 22:09

Despacho

•17/11/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:46

Despacho

•16/07/2024, 11:43

Despacho

•17/01/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:06

Decisão

•25/08/2023, 14:45

Despacho

•30/05/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:30

Despacho

•27/01/2023, 10:44

Despacho

•19/09/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:44

Despacho

•18/07/2022, 12:15

Despacho

•25/05/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:55

Despacho

•22/12/2021, 21:11

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 12:56

Despacho

•27/01/2021, 11:00

Despacho

•18/05/2020, 23:57

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 19:32

Despacho

•13/03/2020, 17:17

Despacho

•22/05/2019, 11:04

Despacho

•25/03/2019, 11:06

Despacho

•07/08/2018, 07:36

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 15:35

Despacho

•14/01/2018, 09:54

Despacho

•04/08/2016, 10:45

Despacho

•22/03/2016, 10:24

Despacho

•22/03/2016, 10:24

Decisão

•22/03/2016, 10:24

Decisão

•22/03/2016, 10:24

Decisão

•22/03/2016, 10:23

Decisão

•22/03/2016, 10:23

Decisão

•22/03/2016, 10:23

Decisão

•22/03/2016, 10:11

Decisão

•22/03/2016, 10:11

Despacho

•22/03/2016, 10:10

Despacho

•22/03/2016, 10:10

Decisão

•22/03/2016, 10:10

Decisão

•22/03/2016, 10:10

Decisão

•22/03/2016, 10:10

Despacho

•22/03/2016, 10:09

Despacho

•22/03/2016, 10:09

Decisão

•22/03/2016, 10:09

Decisão

•22/03/2016, 10:09

Decisão

•22/03/2016, 10:09

Despacho

•22/03/2016, 10:08

Despacho

•22/03/2016, 10:08

Decisão

•22/03/2016, 10:08

Decisão

•22/03/2016, 10:06

Decisão

•22/03/2016, 10:06

Despacho

•22/03/2016, 10:05

Despacho

•22/03/2016, 10:05

Decisão

•22/03/2016, 10:03

Decisão

•22/03/2016, 10:03

Despacho

•22/03/2016, 10:03

Despacho

•22/03/2016, 10:03

Decisão

•22/03/2016, 10:01

Acórdão

•22/03/2016, 10:01

Acórdão

•22/03/2016, 10:01

Acórdão

•22/03/2016, 10:01

Decisão

•22/03/2016, 09:58

Decisão

•22/03/2016, 09:58

Decisão

•22/03/2016, 09:57

Decisão

•22/03/2016, 09:57

Decisão

•22/03/2016, 09:57

Decisão

•22/03/2016, 09:57

Decisão

•22/03/2016, 09:57

Despacho

•22/03/2016, 09:56

Decisão

•22/03/2016, 09:56

Decisão

•22/03/2016, 09:56

Despacho

•22/03/2016, 09:54

Despacho

•22/03/2016, 09:54

Decisão

•22/03/2016, 09:54

Decisão

•22/03/2016, 09:54

Decisão

•22/03/2016, 09:54

Despacho

•22/03/2016, 09:52

Despacho

•22/03/2016, 09:52

Despacho

•22/03/2016, 09:52

Despacho

•22/03/2016, 09:52

Despacho

•22/03/2016, 09:51

Despacho

•22/03/2016, 09:51

Despacho

•22/03/2016, 09:46

Despacho

•22/03/2016, 09:46

Despacho

•22/03/2016, 09:45

Decisão

•22/03/2016, 09:44

Decisão

•22/03/2016, 09:44