Apelação Criminal 0001112-64.2020.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal de Ipirá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

LAURINDO DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

PÉRICLES NOVAIS FILHO

OAB/BA 19531·CPF·Representa: Autor

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO

OAB/BA 49209·CPF·Representa: Réu

DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO

OAB/BA 52812·CPF·Representa: Réu

WENDERSON ARAUJO CALDAS

OAB/BA 56625·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

LAURINDO DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

JOAO PEDREIRA DA SILVA

Terceiro

JORGE JOSE DOS SANTOS

Terceiro

RENATO JOSE DOS SANTOS

Terceiro

IGOR DE ASSIS SANTOS SILVA

Terceiro

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

NELO DE ASSIS SANTOS SILVA

CPF

Reu

JOAO PEDREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE JOSE DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO JOSE DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

IGOR DE ASSIS SANTOS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE JOSE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 15:56

Baixa Definitiva

09/09/2025, 15:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/09/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 15:56

Decorrido prazo de JORGE JOSE DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de IGOR DE ASSIS SANTOS SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de RENATO JOSÉ DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de JORGE JOSÉ DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de JOÃO PEDREIRA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de NELO DE ASSIS SANTOS SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de LAURINDO DE JESUS SANTOS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de Documento_1

19/08/2025, 14:07

Publicado Ementa em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:35

Todas as movimentações(44)

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 15:56

Baixa Definitiva

09/09/2025, 15:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/09/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 15:56

Decorrido prazo de JORGE JOSE DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/08/2025, 16:04

Despacho

•17/07/2025, 15:37

04/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de IGOR DE ASSIS SANTOS SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de RENATO JOSÉ DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de JORGE JOSÉ DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de JOÃO PEDREIRA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de NELO DE ASSIS SANTOS SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de LAURINDO DE JESUS SANTOS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de Documento_1

19/08/2025, 14:07

Publicado Ementa em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

15/08/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:26

Conhecido o recurso de LAURINDO DE JESUS SANTOS - CPF: 761.488.668-20 (APELANTE) e não-provido

14/08/2025, 19:02

Conhecido o recurso de LAURINDO DE JESUS SANTOS - CPF: 761.488.668-20 (APELANTE) e não-provido

14/08/2025, 16:04

Deliberado em sessão - julgado

14/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:36

Incluído em pauta para 11/08/2025 12:00:00 Sala Virtual.

04/08/2025, 17:33

Solicitado dia de julgamento

04/08/2025, 16:57

Decorrido prazo de LAURINDO DE JESUS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 18:46

Decorrido prazo de NELO DE ASSIS SANTOS SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 17:40

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

30/07/2025, 18:20

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de PARECER

24/07/2025, 11:09

Publicado Despacho em 21/07/2025.

19/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

17/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:08

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:10

Recebidos os autos

16/07/2025, 11:05

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 11:05

Despacho

•17/07/2025, 15:08

Despacho

•25/03/2025, 07:28

Sentença

•10/03/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:15

Despacho

•04/11/2024, 09:47

Petição

•24/10/2024, 10:50

Decisão

•22/10/2024, 14:44

Despacho

•27/09/2024, 06:23

Decisão

•12/08/2024, 18:03

Despacho

•26/04/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:29

Despacho

•06/09/2023, 13:06

Todos os documentos(19)

Acórdão

•14/08/2025, 16:04

Despacho

•17/07/2025, 15:37

Despacho

•17/07/2025, 15:08

Despacho

•25/03/2025, 07:28

Sentença

•10/03/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:15

Despacho

•04/11/2024, 09:47

Petição

•24/10/2024, 10:50

Decisão

•22/10/2024, 14:44

Despacho

•27/09/2024, 06:23

Decisão

•12/08/2024, 18:03

Despacho

•26/04/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:29

Despacho

•06/09/2023, 13:06

Despacho

•01/03/2023, 08:05

Decisão

•18/03/2022, 14:29

Despacho

•23/02/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 10:15