Procedimento Comum Cível 0006179-69.2012.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2013

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

ANA PAULA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO MINHO SOUZA

CPF

Autor

JONY SILVA MINHO SOUZA

CPF

Autor

JONY SILVA MINHO SOUZA

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CATARINE LIZIANE MORAIS DE SANTANA

OAB/BA 27633·CPF·Representa: Autor

MARCIA VALERIA DOS SANTOS SOUSA PIMENTA DE MELO

OAB/BA 25672·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL

OAB/BA 30580·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL

OAB/BA 36432·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ANA PAULA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO MINHO SOUZA

CPF

Autor

JONY SILVA MINHO SOUZA

CPF

Autor

JONY SILVA MINHO SOUZA

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA DE SERRINHA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA

Reu

Advogados / Representantes(7)

CATARINE LIZIANE MORAIS DE SANTANA

OAB/BA 27633·CPF·Representa: Autor

MARCIA VALERIA DOS SANTOS SOUSA PIMENTA DE MELO

OAB/BA 25672·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL

OAB/BA 30580·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL

OAB/BA 36432·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA

OAB/BA 18928·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO

OAB/BA 25185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão dd2g

07/04/2026, 10:21

Recebidos os autos

07/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de apelação

21/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de documentação

14/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 16:35

Julgado procedente o pedido

03/07/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:05

Juntada de certidão

31/01/2025, 10:04

Decorrido prazo de Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S/A - Embasa em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO MINHO SOUZA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:21

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão dd2g

07/04/2026, 10:21

Recebidos os autos

07/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 17:34

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 15:25

Sentença

•04/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de apelação

21/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de documentação

14/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 16:35

Julgado procedente o pedido

03/07/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:05

Juntada de certidão

31/01/2025, 10:04

Decorrido prazo de Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S/A - Embasa em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO MINHO SOUZA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:21

Juntada de certidão

23/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:06

Publicado Intimação em 03/10/2024.

22/10/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

22/10/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jony Silva Minho Souza Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580) Advogado: Marcia Valeria Dos Santos Sousa Pimenta De Melo (OAB:BA25672) Autor: Ana Paula Rodrigues Do Espirito Santo Minho Souza Advogado: Catarine Liziane Morais De Santana (OAB:BA27633) Advogado: Marci Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0006179-69.2012.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

04/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/10/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 09:02

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:02

Decorrido prazo de RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO em 27/05/2024 23:59.

30/05/2024, 20:25

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA em 27/05/2024 23:59.

30/05/2024, 20:25

Decorrido prazo de CATARINE LIZIANE MORAIS DE SANTANA em 27/05/2024 23:59.

30/05/2024, 20:25

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA DOS SANTOS SOUSA PIMENTA DE MELO em 27/05/2024 23:59.

30/05/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:58

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 19:27

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 19:27

Juntada de certidão

24/04/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 08:10

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:51

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:19

Expedição de intimação.

03/05/2022, 14:18

Juntada de carta via ar digital

14/12/2021, 09:46

Expedição de intimação.

08/11/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 10:38

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

01/07/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 16:27

Expedição de ofício.

30/10/2019, 11:32

Juntada de aviso de recebimento

26/08/2019, 21:34

Publicado Intimação em 05/08/2019.

18/08/2019, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2019, 02:05

Publicado Intimação em 05/08/2019.

18/08/2019, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2019, 02:05

Expedição de citação.

02/08/2019, 10:39

Expedição de ofício.

02/08/2019, 10:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 13:43

Juntada de petição

01/08/2019, 13:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 13:42

Expedição de intimação.

01/08/2019, 13:23

Expedição de intimação.

01/08/2019, 13:23

Publicação

03/10/2018, 00:00

Publicação

03/10/2018, 00:00

Petição

30/11/2016, 00:00

Petição

30/11/2016, 00:00

Petição

30/11/2016, 00:00

Petição

30/11/2016, 00:00

Petição

30/11/2016, 00:00

Recebimento

22/09/2016, 00:00

Mero expediente

10/06/2016, 00:00

Petição

12/06/2014, 00:00

Petição

12/06/2014, 00:00

Publicação

26/03/2014, 00:00

Publicação

23/12/2013, 00:00

Mero expediente

16/12/2013, 00:00

Petição

18/07/2013, 00:00

Publicação

18/06/2013, 00:00

Mero expediente

25/10/2012, 00:00

Petição

24/10/2012, 00:00

Conclusão

24/10/2012, 00:00

Recebimento

19/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

19/10/2012, 00:00

Expedição de documento

11/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2012, 00:00

Protocolo de Petição

17/04/2012, 00:00

Petição

17/04/2012, 00:00

Documento

10/04/2012, 00:00

Mandado

09/04/2012, 00:00

Liminar

03/04/2012, 00:00

Expedição de documento

03/04/2012, 00:00

Conclusão

30/03/2012, 00:00

Distribuição

29/03/2012, 00:00

Sentença

•04/07/2025, 08:53

Sentença

•03/07/2025, 16:35

Decisão

•24/09/2024, 09:02

Despacho

•01/04/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 15:34

Despacho

•30/11/2016, 10:46

Despacho

•30/11/2016, 10:45

Despacho

•30/11/2016, 10:44

Despacho

•30/11/2016, 10:44

Ato Ordinatório

•30/11/2016, 10:43

Decisão

•30/11/2016, 10:43

Decisão

•30/11/2016, 10:43

Decisão

•30/11/2016, 10:43

Todos os documentos(17)

Acórdão

•05/03/2026, 15:25

Sentença

•04/07/2025, 08:54

Sentença

•04/07/2025, 08:53

Sentença

•03/07/2025, 16:35

Decisão

•24/09/2024, 09:02

Despacho

•01/04/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 15:34

Despacho

•30/11/2016, 10:46

Despacho

•30/11/2016, 10:45

Despacho

•30/11/2016, 10:44

Despacho

•30/11/2016, 10:44

Ato Ordinatório

•30/11/2016, 10:43

Decisão

•30/11/2016, 10:43

Decisão

•30/11/2016, 10:43

Decisão

•30/11/2016, 10:43

Despacho

•10/06/2016, 09:12

Despacho

•16/12/2013, 12:34