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0072003-52.2011.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 1.517,75
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Bernardo Lopes Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0072003-52.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0072003-52.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/10/2024, 00:00Devolvidos os autos
08/08/2020, 02:12Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/01/2020, 00:00Petição
31/01/2018, 00:00Recebimento
18/01/2018, 00:00Custas
29/07/2013, 00:00Publicação
05/07/2013, 00:00Recebimento
03/07/2013, 00:00Por decisão judicial
28/06/2013, 00:00Petição
25/06/2013, 00:00Mero expediente
15/08/2011, 16:09Recebimento
10/08/2011, 17:33Remessa
27/07/2011, 12:28Distribuição
21/07/2011, 16:26Documentos
Ato Ordinatório
•17/06/2025, 07:04
Decisão
•05/06/2025, 12:45
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 12:13
Decisão
•01/10/2024, 16:52
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 14:38
Ato Ordinatório
•05/03/2024, 10:08
Decisão
•02/03/2024, 18:53
Decisão
•02/03/2024, 18:53
Ato Ordinatório
•08/08/2020, 02:12
Decisão
•08/08/2020, 02:12
Ato Ordinatório
•09/01/2018, 09:07
Decisão
•28/06/2013, 20:22