Embargos de Declaração Cível 8000921-05.2017.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.952,35

Órgão julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

MUNICIPAL DE TUCANO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TUCANO

Terceiro

TUCANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS GUILHERME DOS REIS MIRANDA

CPF

Reu

MUNICIPAL DE TUCANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 37379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

16/05/2024, 09:28

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 10:56

Desentranhado o documento

15/02/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME DOS REIS MIRANDA em 14/12/2022 23:59.

24/12/2022, 02:13

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME DOS REIS MIRANDA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 03:15

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME DOS REIS MIRANDA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 00:42

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 20:31

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 14:04

Baixa Definitiva

08/11/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 10:51

Todas as movimentações(29)

Juntada de certidão

16/05/2024, 09:28

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 10:56

Desentranhado o documento

15/02/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 07/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•08/11/2022, 10:51

Decisão

•07/11/2022, 13:45

08/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME DOS REIS MIRANDA em 14/12/2022 23:59.

24/12/2022, 02:13

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME DOS REIS MIRANDA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 03:15

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME DOS REIS MIRANDA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 00:42

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 20:31

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 14:04

Baixa Definitiva

08/11/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 10:51

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

07/11/2022, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME DOS REIS MIRANDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 02:11

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME DOS REIS MIRANDA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 12:11

Conclusos #Não preenchido#

08/06/2022, 07:54

Juntada de Petição de contra-razões

08/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:39

Conclusos #Não preenchido#

20/04/2022, 10:00

Distribuído por dependência

20/04/2022, 10:00

Despacho

•07/06/2022, 16:19

Despacho

•07/06/2022, 14:39