Execução de Título Extrajudicial 0062446-17.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2006

Valor da Causa

R$ 489.030,61

Órgão julgador

3ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA

Autor

REGINALDO CERQUEIRA SANTOS

CPF

Reu

POSTO CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE CERQUEIRA SANTOS

CPF

Reu

CERQUEIRACAMPOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO KERTZMAN SZPORER

OAB/BA 841·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO

OAB/BA 27094·CPF·Representa: Autor

ANDERLEA LEMOS SILVA

OAB/BA 27723·CPF·Representa: Autor

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR

OAB/BA 8250·CPF·Representa: Réu

LUDIMILLA LEAL DE OLIVEIRA

OAB/BA 33003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA

Autor

REGINALDO CERQUEIRA SANTOS

CPF

Reu

POSTO CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE CERQUEIRA SANTOS

CPF

Reu

CERQUEIRACAMPOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ALICE GOMES COELHO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS SANTOS COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REGINALDO CERQUEIRA SANTOS em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de POSTO CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CERQUEIRA SANTOS em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de CERQUEIRACAMPOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de MARIA ALICE GOMES COELHO em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS COELHO em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de Petrobras Distribuidora Sa em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

25/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 03:03

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 16:32

Baixa Definitiva

03/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de Petrobras Distribuidora Sa em 05/09/2025 23:59.

08/09/2025, 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS COELHO em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:15

Decorrido prazo de REGINALDO CERQUEIRA SANTOS em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:15

Decorrido prazo de POSTO CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:15

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de REGINALDO CERQUEIRA SANTOS em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de POSTO CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CERQUEIRA SANTOS em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de CERQUEIRACAMPOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de MARIA ALICE GOMES COELHO em 13/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 21:26

Despacho

•21/05/2025, 11:17

25/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS COELHO em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de Petrobras Distribuidora Sa em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

25/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 03:03

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 16:32

Baixa Definitiva

03/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de Petrobras Distribuidora Sa em 05/09/2025 23:59.

08/09/2025, 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS COELHO em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:15

Decorrido prazo de REGINALDO CERQUEIRA SANTOS em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:15

Decorrido prazo de POSTO CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CERQUEIRA SANTOS em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:15

Decorrido prazo de CERQUEIRACAMPOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:15

Decorrido prazo de MARIA ALICE GOMES COELHO em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS COELHO em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:00

Decorrido prazo de POSTO CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CERQUEIRA SANTOS em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:00

Decorrido prazo de CERQUEIRACAMPOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:00

Decorrido prazo de MARIA ALICE GOMES COELHO em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

11/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

11/08/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 21:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 16:01

Decorrido prazo de CERQUEIRACAMPOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:46

Decorrido prazo de MARIA ALICE GOMES COELHO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS COELHO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:46

Decorrido prazo de Petrobras Distribuidora Sa em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:46

Decorrido prazo de REGINALDO CERQUEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:46

Decorrido prazo de POSTO CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CERQUEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:46

Decorrido prazo de REGINALDO CERQUEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:25

Decorrido prazo de POSTO CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CERQUEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:25

Decorrido prazo de CERQUEIRACAMPOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:25

Decorrido prazo de MARIA ALICE GOMES COELHO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS COELHO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:25

Decorrido prazo de Petrobras Distribuidora Sa em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:25

Publicado Intimação em 26/05/2025.

01/06/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

01/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500881682

21/05/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500881682

21/05/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:12

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 09:01

Juntada de certidão

25/10/2024, 09:01

Recebidos os autos

25/10/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Carlos Santos Coelho Advogado: Silvio Avelino Pires Britto Junior (OAB:BA8250-A) Advogado: Ludimilla Leal De Oliveira (OAB:BA33003-A) Apelante: Maria Alice Gomes Coelho Advogado: Silvio Avelino Pires Britto Junior (OAB:BA8250-A) Apelante: Cerqueiracampos Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Silv Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos EMENTA 0062446-17.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/06/2024, 10:04

Publicado Certidão em 27/05/2024.

29/05/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

29/05/2024, 19:59

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

24/10/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 13:24

Petição

06/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Correção de Classe

11/11/2020, 00:00

Petição

12/01/2018, 00:00

Publicação

18/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2017, 00:00

Mero expediente

11/10/2017, 00:00

Petição

24/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2014, 00:00

Petição

21/02/2014, 00:00

Petição

21/02/2014, 00:00

Recebimento

18/02/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

06/02/2014, 00:00

Publicação

30/01/2014, 00:00

Publicação

30/01/2014, 00:00

Expedição de Certidão

30/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2014, 00:00

Desistência

24/01/2014, 00:00

Homologação de Transação

24/01/2014, 00:00

Concluso para Sentença

31/05/2012, 00:00

Concluso para Sentença

09/05/2012, 00:00

Recebimento

24/04/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

19/04/2012, 00:00

Recebimento

16/04/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

04/04/2012, 00:00

Conclusão

12/09/2011, 13:42

Ato ordinatório

21/07/2011, 08:39

Conclusão

13/07/2011, 11:09

Remessa

24/05/2010, 14:31

Recebimento

28/10/2009, 11:19

Juntada peticao - reu

12/06/2007, 16:20

Juntada peticao - autor

14/05/2007, 16:44

Juntada peticao - autor

14/05/2007, 16:44

Juntada peticao - autor

03/04/2007, 16:06

Juntada peticao - reu

07/03/2007, 17:52

Carga advogado - autor

27/02/2007, 16:00

Publicado no dpj

26/02/2007, 10:39

Publicado pelo dpj

23/02/2007, 20:29

Enviado para publicação no dpj

23/02/2007, 16:28

Juntada peticao - autor

14/02/2007, 16:54

Mandado - juntado

06/11/2006, 16:05

Juntada peticao - autor

31/10/2006, 16:14

Baixa de carga de advogado

17/10/2006, 16:00

Publicado no dpj

15/09/2006, 12:23

Publicado pelo dpj

14/09/2006, 19:24

Enviado para publicação no dpj

14/09/2006, 16:18

Juntada peticao - reu

05/09/2006, 16:43

Publicado no dpj

31/08/2006, 10:11

Publicado pelo dpj

30/08/2006, 19:47

Enviado para publicação no dpj

30/08/2006, 16:54

Carta precat. - expedida

08/06/2006, 16:00

Mandado - expedido

08/06/2006, 16:00

Publicado no dpj

25/05/2006, 10:39

Publicado no dpj

25/05/2006, 10:39

Publicado pelo dpj

24/05/2006, 19:56

Enviado para publicação no dpj

24/05/2006, 16:56

Autos - conclusos

17/05/2006, 16:00

Processo autuado

17/05/2006, 09:14

Processo Distribuído por Sorteio

15/05/2006, 17:45

Despacho

•20/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:01

Acórdão

•01/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:17

Despacho

•11/11/2020, 15:32

Sentença

•11/11/2020, 15:30

Sentença

•11/11/2020, 15:30

Sentença

•11/11/2020, 15:30

Sentença

•11/11/2020, 15:30

Despacho

•11/11/2020, 15:27

Despacho

•11/11/2020, 15:25

Despacho

•11/11/2020, 15:23

Despacho

•11/10/2017, 17:15

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 21:26

Despacho

•21/05/2025, 11:17

Despacho

•20/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:01

Acórdão

•01/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:17

Despacho

•11/11/2020, 15:32

Sentença

•11/11/2020, 15:30

Sentença

•11/11/2020, 15:30

Sentença

•11/11/2020, 15:30

Sentença

•11/11/2020, 15:30

Despacho

•11/11/2020, 15:27

Despacho

•11/11/2020, 15:25

Despacho

•11/11/2020, 15:23

Despacho

•11/10/2017, 17:15

Sentença

•24/01/2014, 14:27

Sentença

•24/01/2014, 14:26