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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.952,35

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

MUNICIPAL DE TUCANO

CNPJ 13.***.***.0001-02

Autor

MUNICIPIO DE TUCANO

Terceiro

TUCANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/05/2024, 09:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/05/2024, 09:29

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 16/05/2024

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME DOS REIS MIRANDA em 04/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 04/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME DOS REIS MIRANDA em 26/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 26/04/2022 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 29/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

legal