Embargos à Execução Fiscal 0305384-86.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL SA

Autor

VIVO S/A

Terceiro

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VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(96)

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL SA

Autor

VIVO S/A

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

TELOFONICA BRASIL S.A/ VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

TELEFONICA S.A VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

VIVO TELEFONIA

Terceiro

OPERADORA "VIVO"

Terceiro

OPERADORA VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

WWW.VIVO.COM.BR/FALECONOSCO

Terceiro

VIVO SALVADOR

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

LEONARDO BARBOSA PIMENTEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO BORENSTEIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Telefônica Brasil SA em 15/12/2022 23:59.

14/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de Telefônica Brasil SA em 15/12/2022 23:59.

14/05/2026, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

13/05/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 23:49

Decorrido prazo de Telefônica Brasil SA em 11/04/2023 23:59.

09/05/2026, 20:20

Publicado Decisão em 17/03/2023.

09/05/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 18:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/10/2023 23:59.

26/04/2026, 19:47

Publicado Despacho em 28/09/2023.

26/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

14/04/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/09/2024 23:59.

14/04/2026, 08:42

Publicado Decisão em 23/08/2024.

14/04/2026, 05:45

Todas as movimentações(317)

Decorrido prazo de Telefônica Brasil SA em 15/12/2022 23:59.

14/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de Telefônica Brasil SA em 15/12/2022 23:59.

14/05/2026, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

13/05/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 23:49

Decorrido prazo de Telefônica Brasil SA em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 08:15

Despacho

•26/01/2026, 00:20

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legal

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09/05/2026, 20:20

Publicado Decisão em 17/03/2023.

09/05/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 18:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/10/2023 23:59.

26/04/2026, 19:47

Publicado Despacho em 28/09/2023.

26/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

14/04/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/09/2024 23:59.

14/04/2026, 08:42

Publicado Decisão em 23/08/2024.

14/04/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 05:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:56

Publicado Despacho em 06/11/2024.

03/04/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 20:49

Decorrido prazo de RENATO BORENSTEIN em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:32

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

03/02/2026, 03:24

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 12:58

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 12:58

Expedição de despacho.

26/01/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 00:20

Expedição de despacho.

26/01/2026, 00:20

Conclusos para despacho

26/01/2026, 00:16

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de parecer perito

22/01/2026, 23:56

Expedição de despacho.

20/01/2026, 10:10

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/10/2025 23:59.

19/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/10/2025 23:59.

19/01/2026, 01:23

Publicado Despacho em 25/08/2025.

17/01/2026, 23:11

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

17/01/2026, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 11:14

Expedição de intimação.

09/01/2026, 11:14

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 20:25

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 18:29

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 18:29

Expedição de intimação.

04/11/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:43

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:22

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de laudo pericial

08/10/2025, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 21:01

Expedição de ato ordinatório.

08/09/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 09:31

Expedição de intimação.

08/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 12:36

Expedição de intimação.

21/08/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:08

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/07/2025 23:59.

15/08/2025, 20:06

Conclusos para decisão

15/08/2025, 09:34

Juntada de certidão

15/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de laudo pericial

14/08/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:38

Expedição de intimação.

30/06/2025, 10:55

Publicado Despacho em 13/06/2025.

15/06/2025, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

15/06/2025, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 20:18

Expedição de despacho.

11/06/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 20:18

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 12:02

Expedição de despacho.

11/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 23:02

Expedição de despacho.

06/05/2025, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:09

Expedição de despacho.

16/04/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:24

Conclusos para decisão

06/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:46

Juntada de certidão

17/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:50

Decorrido prazo de RENATO BORENSTEIN em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

24/11/2024, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:43

Expedição de despacho.

04/11/2024, 15:29

Expedição de despacho.

04/11/2024, 14:45

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

02/11/2024, 07:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/10/2024 23:59.

01/11/2024, 15:39

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 20:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

29/10/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

29/10/2024, 19:51

Expedição de ato ordinatório.

19/10/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 18:54

Juntada de Alvará

19/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/10/2024, 10:59

Juntada de alvará

16/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772) Advogado: Enio Zaha (OAB:SP123946) Advogado: Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB:SP236072) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0305384-86.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Juntada de intimação

04/10/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772) Advogado: Enio Zaha (OAB:SP123946) Advogado: Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB:SP236072) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0305384-86.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:50

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 09:05

Conclusos para despacho

01/10/2024, 08:55

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:47

Expedição de ato ordinatório.

29/09/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:54

Conclusos para despacho

13/09/2024, 07:44

Expedição de ato ordinatório.

13/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:44

Expedição de ato ordinatório.

29/08/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:46

Expedição de decisão.

28/08/2024, 11:46

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de laudo pericial

28/08/2024, 08:23

Juntada de Petição de laudo pericial

27/08/2024, 23:12

Juntada de intimação

26/08/2024, 14:02

Expedição de decisão.

26/08/2024, 14:00

Nomeado perito

26/08/2024, 10:28

Expedição de decisão.

26/08/2024, 10:28

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:57

Expedição de decisão.

26/08/2024, 08:57

Juntada de certidão

22/08/2024, 16:07

Juntada de intimação

21/08/2024, 16:33

Expedição de decisão.

21/08/2024, 16:27

Expedição de despacho.

21/08/2024, 15:21

Nomeado perito

21/08/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 16:28

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 21:21

Publicado Despacho em 05/04/2024.

06/04/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

06/04/2024, 04:36

Expedição de despacho.

03/04/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 02:10

Expedição de despacho.

28/03/2024, 02:10

Conclusos para despacho

27/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de laudo pericial

26/03/2024, 14:58

Juntada de intimação

25/03/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:15

Expedição de despacho.

21/03/2024, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 17:40

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:47

Publicado Despacho em 13/11/2023.

28/11/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 18:59

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 09:17

Expedição de despacho.

10/11/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:29

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de laudo pericial

09/11/2023, 08:09

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:57

Conclusos para despacho

05/09/2023, 18:11

Juntada de Petição de parecer

02/08/2023, 13:48

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:01

Juntada de Alvará

25/07/2023, 10:59

Juntada de alvará

30/06/2023, 21:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/06/2023 23:59.

28/06/2023, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.

21/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/06/2023 23:59.

11/06/2023, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.

11/06/2023, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 20:47

Publicado Decisão em 11/05/2023.

05/06/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

03/06/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 06:06

Publicado Despacho em 25/05/2023.

29/05/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:03

Juntada de alvará

26/05/2023, 17:01

Juntada de intimação

26/05/2023, 11:08

Expedição de despacho.

24/05/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:41

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de laudo pericial

12/05/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 13:43

Expedição de decisão.

10/05/2023, 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2023, 12:36

Conclusos para decisão

09/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 12:30

Expedição de decisão.

15/03/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 17:33

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2023, 17:33

Outras Decisões

14/03/2023, 17:33

Conclusos para despacho

28/02/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 07:42

Expedição de ato ordinatório.

28/02/2023, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

16/02/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 10:44

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:31

Expedição de documento

15/08/2022, 00:00

Expedição de documento

15/08/2022, 00:00

Expedição de documento

25/04/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2022, 00:00

Petição

03/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 00:00

Petição

14/12/2021, 00:00

Publicação

04/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2021, 00:00

Petição

30/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/11/2021, 00:00

Mero expediente

11/11/2021, 00:00

Petição

19/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2021, 00:00

Petição

05/10/2021, 00:00

Mero expediente

27/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2021, 00:00

Petição

22/09/2021, 00:00

Publicação

09/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2021, 00:00

Mero expediente

01/09/2021, 00:00

Petição

31/08/2021, 00:00

Documento

31/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2021, 00:00

Petição

30/08/2021, 00:00

Publicação

18/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2021, 00:00

Mero expediente

04/05/2021, 00:00

Petição

01/03/2021, 00:00

Expedição de documento

01/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/03/2021, 00:00

Publicação

22/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2020, 00:00

Mero expediente

14/12/2020, 00:00

Expedição de documento

03/08/2020, 00:00

Petição

10/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2020, 00:00

Petição

09/07/2020, 00:00

Petição

09/07/2020, 00:00

Publicação

03/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2020, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/06/2020, 00:00

Petição

22/06/2020, 00:00

Petição

10/06/2020, 00:00

Petição

10/06/2020, 00:00

Documento

05/06/2020, 00:00

Publicação

04/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

27/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2020, 00:00

Petição

17/01/2020, 00:00

Publicação

19/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2019, 00:00

Mero expediente

12/12/2019, 00:00

Petição

09/12/2019, 00:00

Expedição de documento

09/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2019, 00:00

Petição

15/11/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2019, 00:00

Mero expediente

31/10/2019, 00:00

Petição

25/10/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2019, 00:00

Mero expediente

16/08/2019, 00:00

Expedição de documento

26/03/2019, 00:00

Petição

26/03/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/03/2019, 00:00

Petição

27/02/2019, 00:00

Despacho

•20/01/2026, 10:10

Despacho

•09/01/2026, 11:14

Despacho

•04/11/2025, 11:43

Despacho

•04/11/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:31

Despacho

•21/08/2025, 12:36

Despacho

•18/08/2025, 16:08

Despacho

•30/06/2025, 10:55

Despacho

•11/06/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 23:02

Despacho

•16/04/2025, 09:18

Despacho

•07/04/2025, 14:24

Todos os documentos(59)

Despacho

•26/01/2026, 08:15

Despacho

•26/01/2026, 00:20

Despacho

•20/01/2026, 10:10

Despacho

•09/01/2026, 11:14

Despacho

•04/11/2025, 11:43

Despacho

•04/11/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:31

Despacho

•21/08/2025, 12:36

Despacho

•18/08/2025, 16:08

Despacho

•30/06/2025, 10:55

Despacho

•11/06/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 23:02

Despacho

•16/04/2025, 09:18

Despacho

•07/04/2025, 14:24

Despacho

•04/11/2024, 15:29

Despacho

•04/11/2024, 14:45

Despacho

•04/11/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:11

Despacho

•01/10/2024, 09:04

Decisão

•29/09/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:44

Despacho

•28/08/2024, 11:46

Decisão

•26/08/2024, 13:59

Decisão

•26/08/2024, 10:28

Decisão

•21/08/2024, 16:27

Decisão

•21/08/2024, 15:20

Despacho

•03/04/2024, 12:51

Despacho

•28/03/2024, 02:10

Despacho

•21/03/2024, 19:15

Despacho

•10/11/2023, 09:16

Despacho

•09/11/2023, 16:29

Despacho

•26/09/2023, 10:59

Despacho

•25/09/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:03

Despacho

•24/05/2023, 14:28

Despacho

•22/05/2023, 15:41

Decisão

•10/05/2023, 13:43

Decisão

•10/05/2023, 12:36

Decisão

•15/03/2023, 11:00

Decisão

•14/03/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:19

Despacho

•22/03/2022, 18:48

Despacho

•23/02/2022, 16:14

Despacho

•11/11/2021, 20:53

Despacho

•27/09/2021, 10:06

Despacho

•01/09/2021, 20:40

Despacho

•04/05/2021, 10:32

Despacho

•14/12/2020, 12:00

Sentença

•25/06/2020, 15:27

Decisão

•27/05/2020, 18:25

Despacho

•12/12/2019, 13:29

Despacho

•31/10/2019, 14:39

Despacho

•16/08/2019, 14:54