Procedimento Comum Cível 0500527-75.2016.8.05.0079 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Oliveira Carvalho Empreendimentos E Participacoes Ltda - Me Advogado: Danilo Costa Luiz (OAB:BA30883) Advogado: George Montanha De Castro Setubal (OAB:BA16005) Interessado: Habita House Desenvolvimento E Incorporacao Ltda - Epp Advogado: Danilo Costa Luiz (OAB:BA30883) Advogado: George Montanha De Castro Setubal (OAB:BA16005) Interessado: Construtora Emcasa Ltda Advogado: Nelson Luiz Guedes Ferreira Pinto (OAB:MG15752) Advogado: Marcos Mello Ferreira Pinto (OAB:MG80828) Interessado: Canopus Holding S.a. Advogado: Nelson Luiz Guedes Ferreira Pinto (OAB:MG15752) Advogado: Marcos Mello Ferreira Pinto (OAB:MG80828) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45830-100 / Fone: (73) 3166-2607 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500527-75.2016.8.05.0079 Classe/Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] / PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: INTERESSADO: OLIVEIRA CARVALHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME, HABITA HOUSE DESENVOLVIMENTO E INCORPORACAO LTDA - EPP Requerido: INTERESSADO: CONSTRUTORA EMCASA LTDA, CANOPUS HOLDING S.A. Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 030/2017, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0500527-75.2016.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 05(cinco) dias, especificar detalhadamente, as matrículas dos lotes a serem canceladas suas respectivas averbações. Eu, Cristina Garcia, o digitei. Eunápolis(BA), 11 de outubro 2024. Belª. Cláudia Gomes Ribeiro Santos Diretora de Secretaria

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Oliveira Carvalho Empreendimentos E Participacoes Ltda - Me Advogado: Danilo Costa Luiz (OAB:BA30883) Advogado: George Montanha De Castro Setubal (OAB:BA16005) Interessado: Habita House Desenvolvimento E Incorporacao Ltda - Epp Advogado: Danilo Costa Luiz (OAB:BA30883) Advogado: George Montanha De Castro Setubal (OAB:BA16005) Interessado: Construtora Emcasa Ltda Advogado: Nelson Luiz Guedes Ferreira Pinto (OAB:MG15752) Advogado: Marcos Mello Ferreira Pinto (OAB:MG80828) Interessado: Canopus Holding S.a. Advogado: Nelson Luiz Guedes Ferreira Pinto (OAB:MG15752) Advogado: Marcos Mello Ferreira Pinto (OAB:MG80828) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45830-100 / Fone: (73) 3166-2607 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500527-75.2016.8.05.0079 Classe/Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] / PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: INTERESSADO: OLIVEIRA CARVALHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME, HABITA HOUSE DESENVOLVIMENTO E INCORPORACAO LTDA - EPP Requerido: INTERESSADO: CONSTRUTORA EMCASA LTDA, CANOPUS HOLDING S.A. Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 030/2017, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0500527-75.2016.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 05(cinco) dias, especificar detalhadamente, as matrículas dos lotes a serem canceladas suas respectivas averbações. Eu, Cristina Garcia, o digitei. Eunápolis(BA), 11 de outubro 2024. Belª. Cláudia Gomes Ribeiro Santos Diretora de Secretaria

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Oliveira Carvalho Empreendimentos E Participacoes Ltda - Me Advogado: Danilo Costa Luiz (OAB:BA30883) Advogado: George Montanha De Castro Setubal (OAB:BA16005) Interessado: Habita House Desenvolvimento E Incorporacao Ltda - Epp Advogado: Danilo Costa Luiz (OAB:BA30883) Advogado: George Montanha De Castro Setubal (OAB:BA16005) Interessado: Construtora Emcasa Ltda Advogado: Nelson Luiz Guedes Ferreira Pinto (OAB:MG15752) Advogado: Marcos Mello Ferreira Pinto (OAB:MG80828) Interessado: Canopus Holding S.a. Advogado: Nelson Luiz Guedes Ferreira Pinto (OAB:MG15752) Advogado: Marcos Mello Ferreira Pinto (OAB:MG80828) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500527-75.2016.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTERESSADO: OLIVEIRA CARVALHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros Advogado(s): DANILO COSTA LUIZ (OAB:BA30883), GEORGE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL (OAB:BA16005) INTERESSADO: CONSTRUTORA EMCASA LTDA e outros Advogado(s): NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO (OAB:MG15752), MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (OAB:MG80828) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0500527-75.2016.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 417208103. Decreto a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Certifique-se. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para em 05 (cinco) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, fazendo os requerimentos jurídicos cabíveis, sob pena de extinção. Intimem-se. Eunápolis, datado e assinado digitalmente. KARINA SILVA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO A.P.M.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Oliveira Carvalho Empreendimentos E Participacoes Ltda - Me Advogado: Danilo Costa Luiz (OAB:BA30883) Advogado: George Montanha De Castro Setubal (OAB:BA16005) Interessado: Habita House Desenvolvimento E Incorporacao Ltda - Epp Advogado: Danilo Costa Luiz (OAB:BA30883) Advogado: George Montanha De Castro Setubal (OAB:BA16005) Interessado: Construtora Emcasa Ltda Advogado: Nelson Luiz Guedes Ferreira Pinto (OAB:MG15752) Advogado: Marcos Mello Ferreira Pinto (OAB:MG80828) Interessado: Canopus Holding S.a. Advogado: Nelson Luiz Guedes Ferreira Pinto (OAB:MG15752) Advogado: Marcos Mello Ferreira Pinto (OAB:MG80828) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500527-75.2016.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTERESSADO: OLIVEIRA CARVALHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros Advogado(s): DANILO COSTA LUIZ (OAB:BA30883), GEORGE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL (OAB:BA16005) INTERESSADO: CONSTRUTORA EMCASA LTDA e outros Advogado(s): NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO (OAB:MG15752), MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (OAB:MG80828) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0500527-75.2016.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 417208103. Decreto a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Certifique-se. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para em 05 (cinco) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, fazendo os requerimentos jurídicos cabíveis, sob pena de extinção. Intimem-se. Eunápolis, datado e assinado digitalmente. KARINA SILVA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO A.P.M.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Oliveira Carvalho Empreendimentos E Participacoes Ltda - Me Advogado: Danilo Costa Luiz (OAB:BA30883) Advogado: George Montanha De Castro Setubal (OAB:BA16005) Interessado: Habita House Desenvolvimento E Incorporacao Ltda - Epp Advogado: Danilo Costa Luiz (OAB:BA30883) Advogado: George Montanha De Castro Setubal (OAB:BA16005) Interessado: Construtora Emcasa Ltda Advogado: Nelson Luiz Guedes Ferreira Pinto (OAB:MG15752) Advogado: Marcos Mello Ferreira Pinto (OAB:MG80828) Interessado: Canopus Holding S.a. Advogado: Nelson Luiz Guedes Ferreira Pinto (OAB:MG15752) Advogado: Marcos Mello Ferreira Pinto (OAB:MG80828) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45830-100 / Fone: (73) 3166-2607 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500527-75.2016.8.05.0079 Classe/Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] / PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: INTERESSADO: OLIVEIRA CARVALHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME, HABITA HOUSE DESENVOLVIMENTO E INCORPORACAO LTDA - EPP Requerido: INTERESSADO: CONSTRUTORA EMCASA LTDA, CANOPUS HOLDING S.A. Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 030/2017, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0500527-75.2016.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 05(cinco) dias, especificar detalhadamente, as matrículas dos lotes a serem canceladas suas respectivas averbações. Eu, Cristina Garcia, o digitei. Eunápolis(BA), 11 de outubro 2024. Belª. Cláudia Gomes Ribeiro Santos Diretora de Secretaria

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Oliveira Carvalho Empreendimentos E Participacoes Ltda - Me Advogado: Danilo Costa Luiz (OAB:BA30883) Advogado: George Montanha De Castro Setubal (OAB:BA16005) Interessado: Habita House Desenvolvimento E Incorporacao Ltda - Epp Advogado: Danilo Costa Luiz (OAB:BA308 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0500527-75.2016.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Oliveira Carvalho Empreendimentos E Participacoes Ltda - Me Advogado: Danilo Costa Luiz (OAB:BA30883) Advogado: George Montanha De Castro Setubal (OAB:BA16005) Interessado: Habita House Desenvolvimento E Incorporacao Ltda - Epp Advogado: Danilo Costa Luiz (OAB:BA308 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0500527-75.2016.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis

04/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/10/2022, 11:56

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:36

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 14:57

Juntada de certidão

21/07/2022, 12:47

Juntada de certidão

20/06/2022, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:55

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/12/2021, 00:00

Petição

16/06/2021, 00:00

Petição

11/05/2021, 00:00

Petição

11/05/2021, 00:00

Petição

08/02/2021, 00:00

Petição

11/12/2020, 00:00

Publicação

30/09/2020, 00:00

Petição

22/09/2020, 00:00

Petição

22/09/2020, 00:00

Mero expediente

22/09/2020, 00:00

Publicação

29/02/2020, 00:00

Mero expediente

20/02/2020, 00:00

Documento

29/01/2020, 00:00

Documento

28/01/2020, 00:00

Petição

28/01/2020, 00:00

Expedição de documento

15/01/2020, 00:00

Publicação

19/12/2019, 00:00

Publicação

19/12/2019, 00:00

Petição

16/12/2019, 00:00

Mero expediente

16/12/2019, 00:00

Publicação

03/12/2019, 00:00

Publicação

01/12/2019, 00:00

Mero expediente

28/11/2019, 00:00

Expedição de documento

27/11/2019, 00:00

Petição

25/11/2019, 00:00

Petição

25/11/2019, 00:00

Expedição de documento

25/11/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Mero expediente

30/10/2019, 00:00

Documento

17/09/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

28/02/2019, 00:00

Petição

27/02/2019, 00:00

Expedição de documento

21/02/2019, 00:00

Petição

21/02/2019, 00:00

Publicação

01/02/2019, 00:00

Mero expediente

29/01/2019, 00:00

Petição

27/01/2019, 00:00

Petição

27/01/2019, 00:00

Petição

27/01/2019, 00:00

Petição

27/01/2019, 00:00

Petição

26/01/2019, 00:00

Petição

26/01/2019, 00:00

Publicação

06/12/2018, 00:00

Mero expediente

03/12/2018, 00:00

Petição

24/11/2018, 00:00

Publicação

31/10/2018, 00:00

Documento

30/10/2018, 00:00

Improcedência

29/10/2018, 00:00

Petição

18/09/2018, 00:00

Publicação

11/09/2018, 00:00

Mero expediente

05/09/2018, 00:00

Petição

30/08/2018, 00:00

Petição

25/08/2018, 00:00

Publicação

17/08/2018, 00:00

Procedência

15/08/2018, 00:00

Documento

10/08/2018, 00:00

Expedição de documento

26/07/2018, 00:00

Petição

25/07/2018, 00:00

Petição

25/07/2018, 00:00

Publicação

19/07/2018, 00:00

Antecipação de tutela

16/07/2018, 00:00

Petição

10/07/2018, 00:00

Publicação

04/07/2018, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

12/06/2018, 00:00

Petição

11/04/2018, 00:00

Petição

10/04/2018, 00:00

Petição

10/04/2018, 00:00

Publicação

04/04/2018, 00:00

Mero expediente

02/04/2018, 00:00

Petição

10/02/2018, 00:00

Petição

10/02/2018, 00:00

Publicação

20/12/2017, 00:00

Mero expediente

15/12/2017, 00:00

Petição

14/12/2016, 00:00

Petição

14/12/2016, 00:00

Petição

14/12/2016, 00:00

Petição

14/12/2016, 00:00

Petição

14/12/2016, 00:00

Petição

14/12/2016, 00:00

Petição

14/12/2016, 00:00

Petição

14/12/2016, 00:00

Petição

14/12/2016, 00:00

Petição

14/12/2016, 00:00

Petição

11/10/2016, 00:00

Petição

04/10/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Petição

22/09/2016, 00:00

Petição

21/09/2016, 00:00

Expedição de documento

21/09/2016, 00:00

Publicação

09/09/2016, 00:00

Mero expediente

02/09/2016, 00:00

Documento

29/08/2016, 00:00

Petição

24/08/2016, 00:00

Documento

08/08/2016, 00:00

Documento

08/08/2016, 00:00

Petição

04/08/2016, 00:00

Petição

27/05/2016, 00:00

Publicação

20/05/2016, 00:00

Antecipação de tutela

16/05/2016, 00:00

Petição

22/04/2016, 00:00

Petição

19/04/2016, 00:00

Petição

19/04/2016, 00:00

Petição

19/04/2016, 00:00

Petição

19/04/2016, 00:00

Petição

19/04/2016, 00:00

—

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(133)