Recurso Inominado Cível 8137442-82.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.384,23

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DINAH LUCIA BORGES MOURA

CPF 379.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 15:10

Baixa Definitiva

06/02/2024, 15:10

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de DINAH LUCIA BORGES MOURA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:15

Publicado Decisão em 06/12/2023.

07/12/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:17

Cominicação eletrônica

05/12/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 05:16

Provimento por decisão monocrática

05/12/2023, 05:16

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:33

Recebidos os autos

24/11/2023, 18:28

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 18:28

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 05:16

Decisão

•05/12/2023, 05:16

Decisão

•05/12/2023, 05:16

Despacho

•22/08/2023, 14:36

Despacho

•22/08/2023, 12:25

Sentença

•22/05/2023, 13:18

Sentença

•19/05/2023, 09:03

Despacho

•09/09/2022, 15:01

Petição

•09/09/2022, 13:10

Petição

•09/09/2022, 13:10

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