Execução Fiscal 0804396-13.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 828,02

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB/BA 30972·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LOG EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

25/02/2026, 08:54

Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:50

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de contra-razões

11/08/2025, 19:01

Publicado Decisão em 04/08/2025.

10/08/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

10/08/2025, 14:29

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/07/2025, 15:42

Expedição de intimação.

31/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 09:09

Expedição de sentença.

09/07/2025, 09:09

Declarada incompetência

09/07/2025, 09:09

Todas as movimentações(71)

Expedição de intimação.

25/02/2026, 08:54

Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:50

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 08:54

Decisão

•31/07/2025, 15:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de contra-razões

11/08/2025, 19:01

Publicado Decisão em 04/08/2025.

10/08/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

10/08/2025, 14:29

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/07/2025, 15:42

Expedição de intimação.

31/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 09:09

Expedição de sentença.

09/07/2025, 09:09

Declarada incompetência

09/07/2025, 09:09

Conclusos para decisão

26/06/2025, 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

26/12/2024, 18:25

Decorrido prazo de LOG EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:41

Publicado Sentença em 03/10/2024.

29/10/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

29/10/2024, 04:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Log Empreendimentos Ltda Advogado: Leonardo Nunez Campos (OAB:BA30972) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0804396-13.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0804396-13.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/10/2024, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de LOG EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/09/2024 23:59.

24/09/2024, 08:07

Publicado Sentença em 21/08/2024.

23/09/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 17:58

Conclusos para decisão

18/09/2024, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 18:30

Expedição de sentença.

19/08/2024, 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

25/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 07:33

Publicado Despacho em 12/04/2024.

13/04/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 18:19

Expedição de despacho.

10/04/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 21:33

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Petição

17/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2021, 00:00

Petição

31/08/2020, 00:00

Expedição de Ofício

20/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2020, 00:00

Publicação

19/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/08/2020, 00:00

Publicação

07/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2018, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2017, 00:00

Petição

25/08/2016, 00:00

Expedição de documento

08/07/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

08/07/2016, 00:00

Redistribuição de processo - saída

08/07/2016, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

08/07/2016, 00:00

Incompetência

05/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/07/2016, 00:00

Decisão

•09/07/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:56

Sentença

•01/10/2024, 10:32

Sentença

•01/10/2024, 10:32

Petição

•26/08/2024, 18:30

Sentença

•19/08/2024, 10:00

Sentença

•19/08/2024, 10:00

Despacho

•10/04/2024, 14:06

Despacho

•13/12/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•28/12/2021, 20:17

Decisão

•20/08/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 14:32

Sentença

•06/10/2017, 09:46

Todos os documentos(16)

Sentença

•25/02/2026, 08:54

Decisão

•31/07/2025, 15:40

Decisão

•09/07/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:56

Sentença

•01/10/2024, 10:32

Sentença

•01/10/2024, 10:32

Petição

•26/08/2024, 18:30

Sentença

•19/08/2024, 10:00

Sentença

•19/08/2024, 10:00

Despacho

•10/04/2024, 14:06

Despacho

•13/12/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•28/12/2021, 20:17

Decisão

•20/08/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 14:32

Sentença

•06/10/2017, 09:46

Decisão

•05/07/2016, 12:38