Execução Fiscal 0778559-92.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2012

Valor da Causa

R$ 9.092,45

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

NEILDES SOUZA PEREIRA

OAB/BA 60562·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SANDRA LUCIA COSTA PERES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 12:00

Expedição de despacho.

11/11/2025, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão

29/07/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 07:52

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

27/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2025, 08:38

Juntada de certidão

15/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:34

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 12:00

Expedição de despacho.

11/11/2025, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 22:40

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 07:52

11/11/2025, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão

29/07/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 07:52

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

27/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2025, 08:38

Juntada de certidão

15/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:34

Juntada de recibo (sisbajud)

13/06/2025, 16:34

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sandra Lucia Costa Peres Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0778559-92.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVAD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0778559-92.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/10/2024, 16:54

Expedição de petição.

01/10/2024, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 16:54

Conclusos para decisão

26/09/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:07

Processo Desarquivado

25/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 23:10

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA COSTA PERES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:57

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.

12/02/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

12/02/2024, 18:43

Comunicação eletrônica

13/01/2024, 12:24

Comunicação eletrônica

13/01/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 22:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/01/2024, 22:32

Conclusos para decisão

12/01/2024, 22:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 21:40

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 14:57

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/01/2020, 00:00

Publicação

01/11/2019, 00:00

Publicação

01/11/2019, 00:00

Publicação

01/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2019, 00:00

Publicação

30/10/2019, 00:00

Petição

25/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2019, 00:00

Por decisão judicial

25/10/2019, 00:00

Documento

25/10/2019, 00:00

Documento

25/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

14/10/2019, 00:00

Documento

09/10/2019, 00:00

Documento

09/10/2019, 00:00

Documento

09/10/2019, 00:00

Documento

09/10/2019, 00:00

Mero expediente

09/10/2019, 00:00

Reativação

07/10/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

07/10/2019, 00:00

Petição

03/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2019, 00:00

Publicação

29/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2019, 00:00

Por decisão judicial

27/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/05/2019, 00:00

Petição

24/05/2019, 00:00

Publicação

08/05/2019, 00:00

Por decisão judicial

06/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2019, 00:00

Petição

01/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/05/2019, 00:00

Publicação

11/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2019, 00:00

Mero expediente

08/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

08/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

15/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2012, 00:00

Mero expediente

12/09/2012, 00:00

Decisão

•17/07/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:22

Decisão

•01/10/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 08:03

Decisão

•13/01/2024, 12:24

Decisão

•13/01/2024, 12:24

Decisão

•13/01/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:29

Decisão

•25/10/2019, 16:01

Despacho

•09/10/2019, 15:40

Decisão

•07/10/2019, 15:49

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/11/2025, 22:40

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 07:52

Decisão

•17/07/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:22

Decisão

•01/10/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 08:03

Decisão

•13/01/2024, 12:24

Decisão

•13/01/2024, 12:24

Decisão

•13/01/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:29

Decisão

•25/10/2019, 16:01

Despacho

•09/10/2019, 15:40

Decisão

•07/10/2019, 15:49

Decisão

•27/05/2019, 16:11

Decisão

•06/05/2019, 16:01

Decisão

•08/04/2019, 21:11

Despacho

•08/04/2019, 14:52

Despacho

•12/09/2012, 16:46