Interdição/Curatela 8000179-69.2017.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaTutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Interdição/Curatela · Vara Cível

Partes do Processo

NORLES CARVALHO SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPPE LIMA NOVAIS AGUIAR

OAB/BA 30908·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

NORLES CARVALHO SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

KAIQUE SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de NORLES CARVALHO SILVA OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de NORLES CARVALHO SILVA OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 09:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

17/04/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de NORLES CARVALHO SILVA OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de NORLES CARVALHO SILVA OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de NORLES CARVALHO SILVA OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

25/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de KAIQUE SILVA OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

25/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de NORLES CARVALHO SILVA OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:46

Decorrido prazo de NORLES CARVALHO SILVA OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:16

Decorrido prazo de NORLES CARVALHO SILVA OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 02:54

Publicado Sentença em 14/03/2025.

22/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 01:34

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:54

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:54

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de NORLES CARVALHO SILVA OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de NORLES CARVALHO SILVA OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 09:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

17/04/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de NORLES CARVALHO SILVA OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 11:57

Certidão

•12/03/2025, 13:55

02/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de NORLES CARVALHO SILVA OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de NORLES CARVALHO SILVA OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

25/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de KAIQUE SILVA OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

25/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de NORLES CARVALHO SILVA OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:46

Decorrido prazo de NORLES CARVALHO SILVA OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:16

Decorrido prazo de NORLES CARVALHO SILVA OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 02:54

Publicado Sentença em 14/03/2025.

22/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 01:34

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:54

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:54

Juntada de certidão

16/05/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 479635499

16/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:08

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:55

Expedição de sentença.

12/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

16/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:26

Expedição de sentença.

13/01/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 10:40

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 09:18

Expedição de sentença.

10/01/2025, 08:58

Expedição de despacho.

19/12/2024, 09:57

Julgado procedente o pedido

19/12/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

04/11/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Norles Carvalho Silva Oliveira Advogado: Felippe Lima Novais Aguiar (OAB:BA30908) Requerido: Kaique Silva Oliveira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 8000179-69.2017.8.05.019 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 8000179-69.2017.8.05.0199 Interdição/curatela Jurisdição: Poções

04/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/10/2024, 08:17

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 07:06

Conclusos para despacho

30/09/2024, 23:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 23:19

Expedição de ato ordinatório.

19/08/2024, 07:56

Expedição de intimação.

19/08/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:55

Expedição de intimação.

17/08/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2024, 15:35

Decorrido prazo de NORLES CARVALHO SILVA OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.

14/07/2024, 12:41

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:59

Publicado Intimação em 27/03/2024.

05/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

05/04/2024, 02:24

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2024, 15:34

Expedição de intimação.

25/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de laudo pericial

26/01/2024, 12:31

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:42

Juntada de certidão

05/12/2023, 12:21

Juntada de outros documentos

17/11/2023, 08:23

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 08:04

Expedição de intimação.

17/11/2023, 08:04

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:27

Expedição de intimação.

30/10/2023, 16:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

04/06/2023, 20:05

Expedição de intimação.

25/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de contestação

09/04/2023, 16:30

Expedição de intimação.

06/03/2023, 10:25

Expedição de intimação.

05/03/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 10:38

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

05/07/2022, 11:10

Expedição de intimação.

08/06/2022, 12:21

Expedição de intimação.

30/08/2021, 12:18

Expedição de ofício.

30/08/2021, 12:10

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2021, 12:03

Juntada de ofício

19/03/2021, 13:29

Decorrido prazo de RAFAELA BALDISSERA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de certidão

02/03/2021, 11:36

Juntada de Ofício

01/03/2021, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2021, 09:00

Expedição de ofício via Central de Mandados.

15/02/2021, 14:30

Expedição de intimação via Sistema.

15/02/2021, 14:25

Expedição de intimação via Sistema.

15/02/2021, 14:03

Expedição de intimação via Sistema.

15/02/2021, 13:53

Expedição de intimação via Sistema.

15/02/2021, 13:28

Expedição de intimação via Sistema.

15/02/2021, 11:00

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

12/02/2021, 14:56

Expedição de intimação via Sistema.

14/01/2021, 10:15

Juntada de laudo pericial

25/11/2020, 13:53

Juntada de Petição de comunicações

27/10/2020, 10:16

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2020, 15:51

Publicado Intimação em 03/07/2020.

19/07/2020, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 20:27

Conclusos para despacho

29/06/2020, 17:54

Conclusos para julgamento

05/11/2018, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2018, 11:06

Juntada de Petição de certidão

16/08/2018, 11:06

Juntada de termo

15/08/2018, 11:46

Juntada de Petição de comunicações

10/08/2018, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2018, 09:22

Expedição de intimação.

01/08/2018, 10:32

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2018, 17:09

Juntada de ofício

21/03/2018, 12:20

Decorrido prazo de FELIPPE LIMA NOVAIS AGUIAR em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 02:48

Publicado Intimação em 22/09/2017.

22/09/2017, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2017, 00:22

Juntada de Outros documentos

21/09/2017, 10:59

Concedida a Medida Liminar

19/09/2017, 16:18

Conclusos para decisão

18/09/2017, 13:31

Juntada de termo de audiência

18/09/2017, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 10:04

Conclusos para decisão

15/09/2017, 12:42

Decorrido prazo de KAIQUE SILVA OLIVEIRA em 01/09/2017 23:59:59.

03/09/2017, 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2017 23:59:59.

26/08/2017, 02:24

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2017, 11:16

Decorrido prazo de FELIPPE LIMA NOVAIS AGUIAR em 15/08/2017 23:59:59.

17/08/2017, 02:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2017, 08:54

Expedição de citação.

28/07/2017, 12:54

Juntada de Mandado

28/07/2017, 12:53

Expedição de intimação de pauta.

28/07/2017, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 17:54

Decorrido prazo de KAIQUE SILVA OLIVEIRA em 08/06/2017 23:59:59.

04/07/2017, 00:47

Decorrido prazo de NORLES CARVALHO SILVA OLIVEIRA em 31/05/2017 23:59:59.

18/06/2017, 02:15

Conclusos para despacho

09/06/2017, 09:46

Juntada de Outros documentos

09/06/2017, 09:41

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

05/06/2017, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2017, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2017, 09:33

Decorrido prazo de FELIPPE LIMA NOVAIS AGUIAR em 23/05/2017 23:59:59.

25/05/2017, 02:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2017, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2017, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2017, 09:42

Expedição de intimação.

15/05/2017, 10:36

Juntada de Mandado

15/05/2017, 10:34

Juntada de Outros documentos

15/05/2017, 10:24

Juntada de Ofício

10/05/2017, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2017, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2017, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2017, 09:52

Publicado Intimação em 10/05/2017.

10/05/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2017, 00:17

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 09:31

Expedição de intimação.

09/05/2017, 09:12

Expedição de citação.

09/05/2017, 09:04

Expedição de intimação.

09/05/2017, 08:57

Expedição de intimação de pauta.

08/05/2017, 13:44

Juntada de Outros documentos

08/05/2017, 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2017, 11:22

Distribuído por sorteio

07/03/2017, 01:20

Conclusos para decisão

07/03/2017, 01:20

Sentença

•12/03/2025, 13:52

Sentença

•10/01/2025, 08:58

Sentença

•19/12/2024, 09:57

Despacho

•01/10/2024, 08:17

Despacho

•01/10/2024, 07:06

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 07:55

Despacho

•17/08/2024, 15:35

Despacho

•30/10/2023, 16:27

Despacho

•05/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 11:00

Despacho

•30/06/2020, 20:27

Decisão

•19/09/2017, 16:18

Todos os documentos(19)

Sentença

•16/05/2025, 11:57

Certidão

•12/03/2025, 13:55

Sentença

•12/03/2025, 13:52

Sentença

•10/01/2025, 08:58

Sentença

•19/12/2024, 09:57

Despacho

•01/10/2024, 08:17

Despacho

•01/10/2024, 07:06

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 07:55

Despacho

•17/08/2024, 15:35

Despacho

•30/10/2023, 16:27

Despacho

•05/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 11:00

Despacho

•30/06/2020, 20:27

Decisão

•19/09/2017, 16:18

Despacho

•18/09/2017, 10:04

Despacho

•27/07/2017, 17:54

Ato Ordinatório

•08/05/2017, 13:40

Decisão

•29/04/2017, 11:22