8001867-87.2022.8.05.0006

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 834,77

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

V DOS S SILVA CONSTRUTORA

CNPJ 16.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de V DOS S SILVA CONSTRUTORA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:02

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 09:25

Expedição de intimação.

20/02/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 22:29

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:13

Juntada de certidão dd2g

05/12/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/09/2025, 16:01

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 09:25

Despacho

•19/02/2026, 22:29

Decisão

•07/10/2025, 10:06

Decisão

•07/10/2025, 08:50

Decisão

•17/10/2024, 11:29

Sentença

•10/09/2024, 14:00

Sentença

•10/08/2023, 14:52

Despacho

•15/09/2022, 17:00