Procedimento Comum Cível 8002157-34.2021.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

JOSUE LINDOLFO BOAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES

OAB/BA 25886·CPF·Representa: Autor

LUCAS PASSOS CARVALHO SOARES

OAB/BA 42208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

JOSUE LINDOLFO BOAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE LUIZ JESUS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE BOAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIS FELIPE AMORIM BOAS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 17:00

Baixa Definitiva

12/05/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de JOSE LUIZ JESUS DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BOAS DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de LUIS FELIPE AMORIM BOAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de JOSUE LINDOLFO BOAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de JOSUE LINDOLFO BOAS em 07/02/2025 23:59.

12/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de JOSE LUIZ JESUS DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

12/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de JOSUE LINDOLFO BOAS em 07/02/2025 23:59.

12/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de JOSE LUIZ JESUS DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

11/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de JOSUE LINDOLFO BOAS em 07/02/2025 23:59.

11/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de JOSE LUIZ JESUS DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

11/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de JOSUE LINDOLFO BOAS em 07/02/2025 23:59.

11/04/2026, 22:56

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 17:00

Baixa Definitiva

12/05/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de JOSE LUIZ JESUS DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:14

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 11:04

Sentença

•01/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BOAS DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de LUIS FELIPE AMORIM BOAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de JOSUE LINDOLFO BOAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de JOSUE LINDOLFO BOAS em 07/02/2025 23:59.

12/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de JOSE LUIZ JESUS DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

12/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de JOSUE LINDOLFO BOAS em 07/02/2025 23:59.

12/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de JOSE LUIZ JESUS DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

11/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de JOSUE LINDOLFO BOAS em 07/02/2025 23:59.

11/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de JOSE LUIZ JESUS DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

11/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de JOSUE LINDOLFO BOAS em 07/02/2025 23:59.

11/04/2026, 22:56

Publicado Despacho em 03/10/2024.

11/04/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:22

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 11:04

Julgado procedente o pedido

01/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BOAS DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de LUIS FELIPE AMORIM BOAS em 23/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de JOSUE LINDOLFO BOAS em 23/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de JOSE LUIZ JESUS DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

19/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de JOSUE LINDOLFO BOAS em 06/02/2025 23:59.

06/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de LUIS FELIPE AMORIM BOAS em 06/02/2025 23:59.

06/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de JOSE LUIZ JESUS DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.

06/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BOAS DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.

06/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de JOSE LUIZ JESUS DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.

06/03/2026, 08:55

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BOAS DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.

06/03/2026, 08:55

Decorrido prazo de LUIS FELIPE AMORIM BOAS em 06/02/2025 23:59.

06/03/2026, 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

06/03/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 07:49

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BOAS DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

17/10/2025, 19:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BOAS DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

17/10/2025, 18:26

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:23

Decorrido prazo de LUIS FELIPE AMORIM BOAS em 30/06/2025 23:59.

13/09/2025, 04:24

Decorrido prazo de JOSUE LINDOLFO BOAS em 30/06/2025 23:59.

13/09/2025, 04:24

Decorrido prazo de JOSUE LINDOLFO BOAS em 30/06/2025 23:59.

13/09/2025, 04:23

Decorrido prazo de LUIS FELIPE AMORIM BOAS em 30/06/2025 23:59.

13/09/2025, 04:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BOAS DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.

08/09/2025, 22:33

Decorrido prazo de JOSE LUIZ JESUS DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.

08/09/2025, 03:35

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS CARVALHO SOARES em 18/08/2025 23:59.

07/09/2025, 08:14

Publicado Intimação em 01/08/2025.

07/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

07/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 17:24

Juntada de termo de audiência

30/07/2025, 17:22

Audiência OITIVA ESPECIAL realizada conduzida por 29/07/2025 11:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA, #Não preenchido#.

30/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

01/07/2025, 14:39

Expedição de intimação.

01/07/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

23/03/2025, 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

23/03/2025, 18:50

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2025, 08:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

18/03/2025, 15:29

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:42

Juntada de certidão

18/03/2025, 08:41

Audiência OITIVA ESPECIAL redesignada conduzida por 29/07/2025 11:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA, #Não preenchido#.

18/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

14/01/2025, 15:52

Expedição de ato ordinatório.

13/01/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Josue Lindolfo Boas Advogado: Olaf Marcilio Miranda Nunes (OAB:BA25886) Interessado: L. F. A. B. Interessado: L. H. B. D. O. Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Jose Luiz Jesus De Oliveira Advogado: Lucas Passos Carvalho Soares (OAB:BA42208) Ato Ord PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 8002157-34.2021.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Josue Lindolfo Boas Advogado: Olaf Marcilio Miranda Nunes (OAB:BA25886) Interessado: L. F. A. B. Interessado: L. H. B. D. O. Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Jose Luiz Jesus De Oliveira Advogado: Lucas Passos Carvalho Soares (OAB:BA42208) Despacho: PODE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 8002157-34.2021.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

02/10/2024, 15:15

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:32

Expedição de despacho.

01/10/2024, 16:31

Audiência OITIVA ESPECIAL designada conduzida por 18/03/2025 08:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA, #Não preenchido#.

01/10/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 06:49

Expedição de despacho.

01/10/2024, 06:49

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

24/07/2024, 10:53

Expedição de despacho.

23/07/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:30

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

27/02/2024, 09:29

Expedição de intimação.

22/02/2024, 22:39

Juntada de certidão

22/02/2024, 22:37

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:09

Juntada de laudo pericial

04/10/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:29

Juntada de informação

04/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de JOSE LUIZ JESUS DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

01/06/2023, 23:02

Decorrido prazo de JOSUE LINDOLFO BOAS em 17/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:30

Decorrido prazo de LUIS FELIPE AMORIM BOAS em 17/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:30

Publicado Decisão em 05/10/2022.

18/10/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 18:08

Outras Decisões

03/10/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 10:45

Juntada de certidão

03/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:44

Publicado Despacho em 22/09/2022.

29/09/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2022, 09:31

Expedição de despacho.

21/09/2022, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 06:51

Conclusos para despacho

18/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

12/09/2022, 19:40

Decorrido prazo de JOSE LUIZ JESUS DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.

12/09/2022, 15:00

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BOAS DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.

12/09/2022, 15:00

Expedição de despacho.

06/09/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 19:46

Conclusos para despacho

03/09/2022, 16:27

Decorrido prazo de LUIS FELIPE AMORIM BOAS em 26/08/2022 23:59.

02/09/2022, 05:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 08:34

Publicado Despacho em 02/08/2022.

04/08/2022, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 07:55

Conclusos para despacho

21/07/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 07:58

Decorrido prazo de JOSUE LINDOLFO BOAS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:10

Publicado Intimação em 26/04/2022.

30/04/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 08:58

Juntada de Petição de contestação

17/04/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2022, 18:22

Juntada de devolução de carta precatória

03/04/2022, 17:13

Juntada de informação

18/03/2022, 11:23

Expedição de intimação.

07/03/2022, 11:35

Expedição de Carta precatória.

07/03/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 10:36

Expedição de intimação.

09/12/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 18:15

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:01

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:00

Expedição de intimação.

23/11/2021, 11:10

Concedida a Medida Liminar

27/10/2021, 14:33

Conclusos para decisão

23/10/2021, 21:33

Juntada de Petição de PROMOÇÃO

20/10/2021, 23:28

Expedição de intimação.

19/10/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 09:09

Publicado Intimação em 05/10/2021.

18/10/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2021, 23:35

Juntada de Petição de PROMOÇÃO

29/09/2021, 19:49

Expedição de intimação.

15/09/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:02

Conclusos para decisão

10/09/2021, 16:14

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:32

Despacho

•01/10/2024, 16:31

Despacho

•01/10/2024, 06:49

Despacho

•23/07/2024, 11:44

Despacho

•23/07/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 07:09

Decisão

•03/10/2022, 18:08

Decisão

•03/10/2022, 16:10

Despacho

•21/09/2022, 09:31

Despacho

•21/09/2022, 06:51

Todos os documentos(22)

Sentença

•01/04/2026, 11:04

Sentença

•01/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório

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•23/07/2024, 11:30

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•04/10/2023, 07:09

Decisão

•03/10/2022, 18:08

Decisão

•03/10/2022, 16:10

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•21/09/2022, 06:51

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•06/09/2022, 08:22

Despacho

•05/09/2022, 19:46

Despacho

•01/08/2022, 10:45

Despacho

•01/08/2022, 07:55

Decisão

•09/12/2021, 18:15

Decisão

•27/10/2021, 14:33

Despacho

•13/09/2021, 11:02