Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8100759-46.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 55.845,81

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS SALVADOR em 20/05/2024 23:59.

28/04/2026, 13:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.

28/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:16

Publicado Sentença em 29/11/2024.

02/04/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 17:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:33

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:32

Expedição de Precatório.

24/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

16/01/2025, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:00

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS SALVADOR em 20/05/2024 23:59.

28/04/2026, 13:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.

28/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:33

02/04/2026, 19:16

Publicado Sentença em 29/11/2024.

02/04/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 17:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:33

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:32

Expedição de Precatório.

24/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

16/01/2025, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recorrente: Edvaldo Dos Santos Salvador Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Recorrido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8100759-46.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [1/3 de férias] Reclamante: RECORRENTE: EDVALDO DOS SANTOS SALVADOR Reclamado(a): RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8100759-46.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da concordância expressamente manifestada pela parte exequente no ID 454208443, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte ré/executada no ID 452915291, fixando o valor do crédito principal em R$ 62.895,20 (sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), já com os acréscimos de lei. Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/11/2024, 17:45

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2024, 16:46

Homologado o pedido

27/11/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:15

Expedição de ato ordinatório.

14/06/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Edvaldo Dos Santos Salvador Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Recorrido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Pad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8100759-46.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/02/2024, 10:07

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:13

Juntada de decisão

06/02/2024, 15:32

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/11/2023, 19:47

Juntada de certidão

30/11/2023, 19:45

Expedição de decisão.

15/09/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 12:26

Expedição de sentença.

15/09/2023, 12:26

Concedida a gratuidade da justiça a EDVALDO DOS SANTOS SALVADOR - CPF: 187.196.355-91 (REQUERENTE).

15/09/2023, 12:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/09/2023, 12:26

Conclusos para despacho

12/09/2023, 07:59

Juntada de certidão

12/09/2023, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:04

Juntada de Petição de recurso inominado

21/07/2023, 13:03

Publicado Sentença em 13/07/2023.

14/07/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 14:25

Expedição de sentença.

12/07/2023, 14:25

Expedição de citação.

12/07/2023, 13:20

Julgado improcedente o pedido

12/07/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2022 23:59.

06/06/2023, 21:02

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:18

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:24

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de contestação

05/04/2023, 11:09

Expedição de citação.

22/07/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:08

Conclusos para despacho

21/07/2022, 06:57

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 15:13

Publicado Despacho em 18/07/2022.

19/07/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:44

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:35

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:32

Sentença

•27/11/2024, 17:45

Sentença

•27/11/2024, 16:46

Petição

•12/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:13

Decisão

•05/12/2023, 05:15

Decisão

•05/12/2023, 05:15

Decisão

•05/12/2023, 05:15

Decisão

•15/09/2023, 13:22

Todos os documentos(22)

Decisão

•26/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:32

Sentença

•27/11/2024, 17:45

Sentença

•27/11/2024, 16:46

Petição

•12/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:13

Decisão

•05/12/2023, 05:15

Decisão

•05/12/2023, 05:15

Decisão

•05/12/2023, 05:15

Decisão

•15/09/2023, 13:22

Decisão

•15/09/2023, 12:26

Sentença

•12/07/2023, 14:25

Sentença

•12/07/2023, 13:20

Despacho

•21/07/2022, 17:08

Despacho

•15/07/2022, 07:33

Despacho

•13/07/2022, 18:44

Petição

•13/07/2022, 13:36