Recurso Inominado Cível 8100759-46.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 55.845,81

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDVALDO DOS SANTOS SALVADOR

CPF 187.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 15:32

Baixa Definitiva

06/02/2024, 15:32

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS SALVADOR em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:16

Publicado Decisão em 06/12/2023.

07/12/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 05:15

Cominicação eletrônica

05/12/2023, 05:15

Provimento por decisão monocrática

05/12/2023, 05:15

Conclusos para decisão

04/12/2023, 19:20

Recebidos os autos

30/11/2023, 19:47

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 19:47

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 05:15

Decisão

•05/12/2023, 05:15

Decisão

•05/12/2023, 05:15

Decisão

•15/09/2023, 13:22

Decisão

•15/09/2023, 12:26

Sentença

•12/07/2023, 14:25

Sentença

•12/07/2023, 13:20

Despacho

•21/07/2022, 17:08

Despacho

•15/07/2022, 07:33

Despacho

•13/07/2022, 18:44

Petição

•13/07/2022, 13:36

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