Execução Fiscal 8003973-40.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 970,37

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

IRECE IMAGEM LTDA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO

OAB/BA 18068·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

IRECE IMAGEM LTDA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

IRECE IMAGEM LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IRECE IMAGEM LTDA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de IRECE IMAGEM LTDA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:56

Publicado Decisão em 03/10/2024.

08/04/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de IRECE IMAGEM LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:51

Decorrido prazo de IRECE IMAGEM LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de IRECE IMAGEM LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 01:42

Baixa Definitiva

05/12/2025, 01:42

Decorrido prazo de IRECE IMAGEM LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:42

Publicado Sentença em 11/11/2025.

13/11/2025, 18:47

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

13/11/2025, 18:47

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de IRECE IMAGEM LTDA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de IRECE IMAGEM LTDA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:56

Publicado Decisão em 03/10/2024.

08/04/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 17:48

Sentença

•07/11/2025, 17:48

03/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de IRECE IMAGEM LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:51

Decorrido prazo de IRECE IMAGEM LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de IRECE IMAGEM LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 01:42

Baixa Definitiva

05/12/2025, 01:42

Decorrido prazo de IRECE IMAGEM LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:42

Publicado Sentença em 11/11/2025.

13/11/2025, 18:47

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

13/11/2025, 18:47

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 17:48

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 17:48

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 17:48

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 17:48

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

07/11/2025, 17:48

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

07/11/2025, 17:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/11/2025, 17:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 17:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:13

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 08:58

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 08:58

Conclusos para despacho

13/06/2025, 06:52

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:05

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:05

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:05

Arquivado Provisoriamente

03/12/2024, 13:56

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:55

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8003973-40.2018.8.05.0110. Executado: Irece Imagem Ltda Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003973-40.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003973-40.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

04/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/10/2024, 13:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/07/2024, 10:01

Expedição de despacho.

31/07/2024, 10:01

Conclusos para decisão

29/07/2024, 08:47

Juntada de certidão

29/07/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 18:09

Expedição de despacho.

17/04/2024, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:06

Juntada de certidão

22/12/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:31

Conclusos para decisão

22/10/2023, 17:09

Juntada de certidão

22/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/08/2023 23:59.

29/08/2023, 14:30

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 10:41

Mandado devolvido Negativamente

06/05/2023, 01:08

Expedição de citação.

04/04/2023, 20:39

Juntada de certidão

29/07/2022, 10:15

Expedição de citação.

22/03/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 14:46

Conclusos para despacho

25/08/2021, 09:10

Juntada de certidão

25/06/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 14:12

Conclusos para decisão

15/10/2018, 08:30

Distribuído por sorteio

15/10/2018, 08:30

Sentença

•07/11/2025, 17:48

Despacho

•13/06/2025, 08:58

Despacho

•12/06/2025, 16:05

Decisão

•01/10/2024, 13:00

Decisão

•31/07/2024, 10:01

Despacho

•17/04/2024, 22:55

Despacho

•08/01/2024, 10:06

Despacho

•25/10/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:41

Despacho

•29/10/2021, 14:46

Despacho

•08/03/2019, 14:12