Curatela 8004506-25.2022.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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NomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relat. às Rel de Cons, Civeis, Com. e Acidentes de Trab de Simões Filho

Partes do Processo

JACIRA DOS SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA GONCALVES CONCEICAO

OAB/BA 11833·CPF·Representa: Autor

WILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 53179·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

JACIRA DOS SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MAYARA SANTOS COSTA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS DE JESUS em 25/04/2024 23:59.

24/04/2026, 05:51

Publicado Decisão em 18/04/2024.

24/04/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 05:23

Decorrido prazo de MAYARA SANTOS COSTA em 28/08/2025 23:59.

29/01/2026, 22:39

Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS DE JESUS em 02/09/2025 23:59.

22/01/2026, 13:43

Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS DE JESUS em 28/08/2025 23:59.

22/01/2026, 13:11

Publicado Edital em 06/08/2025.

21/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 02:32

Publicado Sentença em 12/08/2025.

20/01/2026, 04:33

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

20/01/2026, 04:33

Decorrido prazo de MAYARA SANTOS COSTA em 26/09/2025 23:59.

23/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de MAYARA SANTOS COSTA em 26/09/2025 23:59.

23/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS DE JESUS em 26/09/2025 23:59.

20/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/09/2025 23:59.

20/10/2025, 02:17

Publicado Edital em 12/09/2025.

20/10/2025, 01:19

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS DE JESUS em 25/04/2024 23:59.

24/04/2026, 05:51

Publicado Decisão em 18/04/2024.

24/04/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 05:23

Decorrido prazo de MAYARA SANTOS COSTA em 28/08/2025 23:59.

29/01/2026, 22:39

Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS DE JESUS em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Petição

•16/09/2025, 20:13

Petição

•25/08/2025, 17:30

22/01/2026, 13:43

Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS DE JESUS em 28/08/2025 23:59.

22/01/2026, 13:11

Publicado Edital em 06/08/2025.

21/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 02:32

Publicado Sentença em 12/08/2025.

20/01/2026, 04:33

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

20/01/2026, 04:33

Decorrido prazo de MAYARA SANTOS COSTA em 26/09/2025 23:59.

23/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de MAYARA SANTOS COSTA em 26/09/2025 23:59.

23/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS DE JESUS em 26/09/2025 23:59.

20/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/09/2025 23:59.

20/10/2025, 02:17

Publicado Edital em 12/09/2025.

20/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

20/10/2025, 01:19

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:40

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:39

Expedição de edital.

15/10/2025, 16:39

Expedição de intimação.

15/10/2025, 16:39

Expedição de edital.

15/10/2025, 13:35

Expedição de intimação.

15/10/2025, 13:35

Decorrido prazo de MAYARA SANTOS COSTA em 06/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:29

Expedição de edital.

26/09/2025, 14:36

Expedição de intimação.

26/09/2025, 14:36

Expedição de edital.

26/09/2025, 14:36

Expedição de intimação.

26/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

16/09/2025, 20:13

Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS DE JESUS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:51

Decorrido prazo de MAYARA SANTOS COSTA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:51

Expedição de intimação.

10/09/2025, 08:42

Expedição de edital.

10/09/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 08:42

Publicado Certidão em 26/08/2025.

28/08/2025, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 23:38

Expedição de intimação.

27/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de MAYARA SANTOS COSTA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

25/08/2025, 17:30

Expedição de intimação.

22/08/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 12:01

Expedição de intimação.

07/08/2025, 12:01

Expedição de sentença.

07/08/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:49

Expedição de intimação.

04/08/2025, 11:49

Expedição de sentença.

04/08/2025, 11:49

Expedição de Termo de Compromisso.

04/08/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:38

Expedição de Edital.

04/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

26/06/2025, 16:06

Expedição de sentença.

25/06/2025, 14:39

Expedição de intimação.

25/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:38

Expedição de despacho.

13/06/2025, 09:03

Julgado procedente o pedido

13/06/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:19

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:10

Expedição de despacho.

23/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

24/10/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jacira Dos Santos De Jesus Advogado: Marcia Cristina Goncalves Conceicao (OAB:BA11833) Advogado: Wilton Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA53179) Requerido: Mayara Santos Costa Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 8004506-25.2022.8.05.0250 Curatela Jurisdição: Simões Filho

04/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/10/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 05:40

Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS DE JESUS em 10/05/2024 23:59.

09/09/2024, 22:38

Decorrido prazo de MAYARA SANTOS COSTA em 06/05/2024 23:59.

09/09/2024, 19:30

Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS DE JESUS em 10/05/2024 23:59.

09/09/2024, 13:44

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de laudo pericial

27/06/2024, 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

31/05/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

31/05/2024, 05:50

Mandado devolvido Positivamente

23/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

18/04/2024, 03:11

Expedição de mandado.

16/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:18

Expedição de decisão.

16/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de MAYARA SANTOS COSTA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 23:33

Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS DE JESUS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 23:33

Publicado Despacho em 25/01/2024.

12/02/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

12/02/2024, 18:56

Nomeado perito

01/02/2024, 10:16

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:59

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 12:35

Expedição de despacho.

23/01/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 14:57

Expedição de despacho.

15/01/2024, 14:57

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2024, 14:56

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 09:45

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

16/08/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 19:45

Expedição de ato ordinatório.

04/08/2023, 19:45

Juntada de Petição de laudo pericial

08/05/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:16

Expedição de mandado.

12/04/2023, 13:16

Audiência Entrevista pessoal realizada para 01/02/2023 09:30 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.

12/04/2023, 12:59

Expedição de mandado.

01/02/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

13/01/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 06:57

Publicado Decisão em 23/11/2022.

13/01/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 02:54

Mandado devolvido Positivamente

21/12/2022, 23:08

Mandado devolvido Positivamente

21/12/2022, 23:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 21:53

Expedição de mandado.

12/12/2022, 21:53

Expedição de mandado.

22/11/2022, 12:11

Expedição de mandado.

22/11/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2022, 12:02

Audiência Entrevista pessoal designada para 01/02/2023 09:30 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.

22/11/2022, 12:00

Concedida a Medida Liminar

23/08/2022, 12:24

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 12:02

Petição

•26/06/2025, 16:05

Sentença

•25/06/2025, 14:38

Sentença

•13/06/2025, 09:03

Despacho

•03/10/2024, 09:52

Despacho

•01/10/2024, 05:40

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:18

Decisão

•16/04/2024, 12:57

Decisão

•01/02/2024, 10:16

Despacho

•15/01/2024, 14:57

Despacho

•01/10/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:06

Todos os documentos(17)

Petição

•16/09/2025, 20:13

Petição

•25/08/2025, 17:30

Petição

•26/06/2025, 16:05

Sentença

•25/06/2025, 14:38

Sentença

•13/06/2025, 09:03

Despacho

•03/10/2024, 09:52

Despacho

•01/10/2024, 05:40

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:18

Decisão

•16/04/2024, 12:57

Decisão

•01/02/2024, 10:16

Despacho

•15/01/2024, 14:57

Despacho

•01/10/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:06

Decisão

•22/11/2022, 12:02

Decisão

•23/08/2022, 12:24