Tutela Cível 8005823-49.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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NomeaçãoTutelaFamíliaDIREITO CIVILTutela Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Familia, Orfão, Sucessões Interd. de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

BEATRIZ FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

IANCA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA

OAB/BA 62323·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/BA 61189·CPF·Representa: Autor

MATEUS DIAS PAIVA

OAB/BA 62407·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

BEATRIZ FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

FAGNER FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

WAGNER FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ 04142491/0001-66

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MATEUS DIAS PAIVA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de IANCA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de MATEUS DIAS PAIVA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de IANCA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:54

Publicado Intimação em 11/07/2024.

19/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de MATEUS DIAS PAIVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de IANCA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 19:47

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 18:18

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de MATEUS DIAS PAIVA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de IANCA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de MATEUS DIAS PAIVA em 01/08/2024 23:59.

Documentos

Petição

•26/03/2026, 10:26

Sentença

•24/03/2026, 13:38

19/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de IANCA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:54

Publicado Intimação em 11/07/2024.

19/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de MATEUS DIAS PAIVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de IANCA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 19:47

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 18:18

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 03:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 10:26

Expedição de intimação.

25/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:11

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 17:41

Expedição de intimação.

24/03/2026, 13:38

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de MATEUS DIAS PAIVA em 03/07/2025 23:59.

21/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de IANCA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA em 03/07/2025 23:59.

21/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE em 03/07/2025 23:59.

21/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

21/03/2026, 12:00

Publicado Intimação em 25/06/2025.

21/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 08:58

Expedição de intimação.

20/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 09:57

Expedição de intimação.

09/12/2025, 09:57

Conclusos para despacho

03/12/2025, 22:22

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

23/09/2025, 14:15

Expedição de intimação.

19/09/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 11:56

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:51

Decorrido prazo de MATEUS DIAS PAIVA em 16/07/2025 23:59.

17/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de IANCA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA em 16/07/2025 23:59.

17/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE em 16/07/2025 23:59.

17/09/2025, 08:02

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:38

Juntada de mandado

15/09/2025, 10:34

Publicado Intimação em 18/06/2025.

24/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

24/06/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:12

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:18

Classe retificada de TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1396) para TUTELA CÍVEL (12233)

21/04/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:06

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Beatriz Freitas Da Silva Advogado: Ianca Ferreira Dos Santos Rocha (OAB:BA62323) Advogado: Matheus De Oliveira Andrade (OAB:BA61189) Advogado: Mateus Dias Paiva (OAB:BA62407) Requerido: W. F. D. S. Requerido: F. F. D. S. Intimação: DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8005823-49.2023.8.05.0274 Tutela Infância E Juventude Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, etc. BEATRIZ FREITAS

04/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:29

Expedição de intimação.

22/04/2024, 11:11

Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2024, 09:22

Conclusos para decisão

26/02/2024, 09:21

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:21

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:43

Juntada de Petição de Par 80058234920238050274

21/08/2023, 12:18

Expedição de intimação.

14/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de IANCA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA em 01/06/2023 23:59.

13/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE em 01/06/2023 23:59.

13/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de MATEUS DIAS PAIVA em 01/06/2023 23:59.

13/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de IANCA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA em 01/06/2023 23:59.

13/08/2023, 06:26

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE em 01/06/2023 23:59.

13/08/2023, 06:26

Decorrido prazo de MATEUS DIAS PAIVA em 01/06/2023 23:59.

13/08/2023, 06:26

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE em 01/06/2023 23:59.

13/08/2023, 06:26

Decorrido prazo de IANCA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA em 01/06/2023 23:59.

13/08/2023, 06:26

Decorrido prazo de MATEUS DIAS PAIVA em 01/06/2023 23:59.

13/08/2023, 06:26

Decorrido prazo de IANCA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA em 01/06/2023 23:59.

13/08/2023, 02:32

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE em 01/06/2023 23:59.

13/08/2023, 02:32

Decorrido prazo de MATEUS DIAS PAIVA em 01/06/2023 23:59.

13/08/2023, 02:32

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE em 01/06/2023 23:59.

12/08/2023, 20:21

Decorrido prazo de IANCA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA em 01/06/2023 23:59.

12/08/2023, 20:21

Decorrido prazo de MATEUS DIAS PAIVA em 01/06/2023 23:59.

12/08/2023, 20:21

Decorrido prazo de IANCA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA em 01/06/2023 23:59.

12/08/2023, 20:21

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE em 01/06/2023 23:59.

12/08/2023, 20:21

Decorrido prazo de MATEUS DIAS PAIVA em 01/06/2023 23:59.

12/08/2023, 20:21

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:04

Publicado Intimação em 03/05/2023.

29/07/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:47

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:19

Classe Processual alterada de GUARDA DE FAMÍLIA (14671) para TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1396)

25/04/2023, 09:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/04/2023, 16:47

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 16:46

Despacho

•09/12/2025, 09:57

Despacho

•19/09/2025, 11:56

Despacho

•16/06/2025, 15:12

Despacho

•03/04/2025, 11:06

Decisão

•12/04/2024, 09:22

Despacho

•02/05/2023, 16:47