Procedimento Comum Cível 8034195-90.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MARIA LUCIA SOUZA PINHEIRO

CPF

Autor

HOSPITAL SANTO ANTONIO

Terceiro

ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SEIXAS MORAES LIMA

OAB/BA 32636·CPF·Representa: Autor

MONICA PALMA BARBOSA

OAB/BA 16869·CPF·Representa: Réu

FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

OAB/BA 16794·CPF·Representa: Réu

CAMILA LEMOS AZI PESSOA

OAB/BA 16779·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO

OAB/BA 17822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

MARIA LUCIA SOUZA PINHEIRO

CPF

Autor

HOSPITAL SANTO ANTONIO

Terceiro

ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE

CNPJ

Reu

NILMAR GALDINO BANDEIRA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MARIA LUCIA SOUZA PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

DANILO SEIXAS MORAES LIMA

OAB/BA 32636·CPF·Representa: Autor

MONICA PALMA BARBOSA

OAB/BA 16869·CPF·Representa: Réu

FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

OAB/BA 16794·CPF·Representa: Réu

CAMILA LEMOS AZI PESSOA

OAB/BA 16779·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO

OAB/BA 17822·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO

OAB/BA 16936·CPF·Representa: Réu

WALTER RODRIGUES DO VALE JUNIOR

OAB/BA 33556·CPF·Representa: Réu

VANIA PINTO DE BARROS

OAB/BA 28204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de CAMILA LEMOS AZI PESSOA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES DO VALE JUNIOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de DANILO SEIXAS MORAES LIMA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de MONICA PALMA BARBOSA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA PINHEIRO em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de NILMAR GALDINO BANDEIRA em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:23

Publicado Decisão em 03/10/2024.

13/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 01:22

Mandado devolvido Negativamente

11/04/2026, 01:12

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de CAMILA LEMOS AZI PESSOA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 07:35

Decisão

•02/02/2026, 07:39

15/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES DO VALE JUNIOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de DANILO SEIXAS MORAES LIMA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de MONICA PALMA BARBOSA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA PINHEIRO em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de NILMAR GALDINO BANDEIRA em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:23

Publicado Decisão em 03/10/2024.

13/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 01:22

Mandado devolvido Negativamente

11/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 03:20

Expedição de mandado.

25/03/2026, 12:46

Expedição de intimação.

25/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 07:35

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 07:39

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

09/12/2025, 17:37

Juntada de informação

09/12/2025, 17:36

Juntada de Carta rogatória

09/12/2025, 16:24

Expedição de decisão.

09/12/2025, 16:24

Expedição de decisão.

01/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

26/12/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Maria Lucia Souza Pinheiro Advogado: Danilo Seixas Moraes Lima (OAB:BA32636) Reu: Associacao Obras Sociais Irma Dulce Advogado: Monica Palma Barbosa (OAB:BA16869) Advogado: Flavia Larissa Cavalcanti De Oliveira (OAB:BA16794) Advogado: Camila Lemos Azi Pessoa (OAB:BA16779) Reu: Nilmar Galdino Bande PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8034195-90.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/10/2024, 10:29

Suscitado Conflito de Competência

01/10/2024, 10:29

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/07/2024, 18:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA PINHEIRO em 18/03/2024 23:59.

26/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

26/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE em 18/03/2024 23:59.

26/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de NILMAR GALDINO BANDEIRA em 18/03/2024 23:59.

26/03/2024, 16:58

Publicado Decisão em 01/03/2024.

02/03/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

02/03/2024, 02:09

Expedição de decisão.

28/02/2024, 15:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA PINHEIRO em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 23:42

Publicado Despacho em 02/02/2024.

09/02/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

09/02/2024, 11:21

Declarada incompetência

05/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão

05/02/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de contestação

24/08/2023, 17:37

Decorrido prazo de NILMAR GALDINO BANDEIRA em 03/05/2023 23:59.

16/08/2023, 03:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE em 03/05/2023 23:59.

16/08/2023, 03:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA PINHEIRO em 03/05/2023 23:59.

16/08/2023, 03:52

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:55

Expedição de intimação.

11/07/2023, 11:51

Publicado Decisão em 13/04/2023.

08/05/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 11:34

Outras Decisões

10/04/2023, 19:14

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 16:04

Publicado Despacho em 10/09/2021.

20/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 18:34

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA PINHEIRO em 29/03/2021 23:59.

17/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA PINHEIRO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:54

Publicado Decisão em 11/03/2021.

21/03/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021

21/03/2021, 01:07

Conclusos para decisão

11/03/2021, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2021, 15:03

Expedição de decisão.

10/03/2021, 15:03

Declarada incompetência

09/03/2021, 14:46

Decorrido prazo de NILMAR GALDINO BANDEIRA em 21/01/2021 23:59:59.

31/01/2021, 13:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE em 21/01/2021 23:59:59.

31/01/2021, 13:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA PINHEIRO em 21/01/2021 23:59:59.

31/01/2021, 13:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA PINHEIRO em 16/10/2020 23:59:59.

20/01/2021, 12:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE em 16/11/2020 23:59:59.

17/01/2021, 11:39

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA PINHEIRO em 16/11/2020 23:59:59.

17/01/2021, 11:39

Publicado Despacho em 22/10/2020.

17/01/2021, 02:43

Decorrido prazo de NILMAR GALDINO BANDEIRA em 17/09/2020 23:59:59.

12/01/2021, 03:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE em 27/08/2020 23:59:59.

12/01/2021, 02:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE em 27/07/2020 23:59:59.

01/01/2021, 02:49

Decorrido prazo de NILMAR GALDINO BANDEIRA em 27/07/2020 23:59:59.

01/01/2021, 02:49

Decorrido prazo de NILMAR GALDINO BANDEIRA em 04/12/2020 23:59:59.

01/01/2021, 02:18

Publicado Intimação em 23/09/2020.

27/12/2020, 00:38

Conclusos para despacho

02/12/2020, 09:34

Publicado Decisão em 27/11/2020.

02/12/2020, 00:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2020, 17:05

Audiência conciliação cancelada para 16/04/2020 14:30.

27/11/2020, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 06:02

Declarada incompetência

25/11/2020, 17:25

Conclusos para decisão

23/11/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 21:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 18:26

Conclusos para despacho

20/10/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 16:56

Publicado Decisão em 25/08/2020.

13/10/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 14:26

Juntada de Petição de contestação

17/09/2020, 23:45

Publicado Intimação em 07/08/2020.

13/09/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 05:18

Decisão de Saneamento e Organização

21/08/2020, 15:32

Conclusos para decisão

18/08/2020, 10:21

Publicado Decisão em 22/07/2020.

15/08/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 16:23

Juntada de Petição de réplica

13/08/2020, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 21:35

Decorrido prazo de NILMAR GALDINO BANDEIRA em 09/06/2020 23:59:59.

01/08/2020, 03:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2020, 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2020, 21:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA PINHEIRO em 09/06/2020 23:59:59.

30/07/2020, 03:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE em 09/06/2020 23:59:59.

21/07/2020, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 05:58

Decisão de Saneamento e Organização

20/07/2020, 18:09

Publicado Intimação em 03/07/2020.

20/07/2020, 04:04

Conclusos para despacho

17/07/2020, 18:54

Juntada de Petição de contestação

17/07/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 14:41

Publicado Despacho em 02/06/2020.

03/06/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 17:27

Expedição de Certidão via Sistema.

01/06/2020, 17:27

Publicado Despacho em 18/05/2020.

22/05/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 12:50

Conclusos para despacho

14/05/2020, 11:44

Decorrido prazo de NILMAR GALDINO BANDEIRA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 02:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA PINHEIRO em 11/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:03

Publicado Despacho em 19/09/2019.

20/09/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 06:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/09/2019, 16:23

Audiência conciliação designada para 16/04/2020 14:30.

17/09/2019, 15:34

Conclusos para despacho

16/09/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 17:49

Publicado Despacho em 20/08/2019.

03/09/2019, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 15:25

Conclusos para despacho

15/08/2019, 17:37

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição inicial

15/08/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição inicial

15/08/2019, 17:37

Decisão

•01/10/2024, 10:29

Decisão

•01/10/2024, 10:29

Decisão

•28/02/2024, 15:31

Decisão

•05/02/2024, 16:40

Despacho

•31/01/2024, 12:06

Despacho

•25/01/2024, 18:56

Decisão

•12/04/2023, 11:34

Decisão

•10/04/2023, 19:14

Despacho

•09/09/2021, 16:59

Despacho

•01/09/2021, 18:34

Decisão

•10/03/2021, 15:03

Decisão

•09/03/2021, 14:46

Decisão

•25/11/2020, 17:25

Todos os documentos(22)

Decisão

•25/03/2026, 07:35

Decisão

•02/02/2026, 07:39

Decisão

•01/10/2024, 10:29

Decisão

•01/10/2024, 10:29

Decisão

•28/02/2024, 15:31

Decisão

•05/02/2024, 16:40

Despacho

•31/01/2024, 12:06

Despacho

•25/01/2024, 18:56

Decisão

•12/04/2023, 11:34

Decisão

•10/04/2023, 19:14

Despacho

•09/09/2021, 16:59

Despacho

•01/09/2021, 18:34

Decisão

•10/03/2021, 15:03

Decisão

•09/03/2021, 14:46

Decisão

•25/11/2020, 17:25

Despacho

•20/10/2020, 18:26

Documento de Comprovação

•17/09/2020, 23:45

Decisão

•21/08/2020, 15:32

Decisão

•20/07/2020, 18:09

Despacho

•14/05/2020, 12:50

Despacho

•17/09/2019, 16:23

Despacho

•16/08/2019, 15:25