Recurso Inominado Cível 8012359-61.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.319,96

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA PAULA MENEZES FICHMAN

CPF 699.***.***-78

Autor

CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO LACERDA

CPF 346.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação em 15/02/2024.

08/02/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 05:48

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL CORREIA FONSECA

OAB/BA 42809•Representa: ATIVO

EDUARDO BALAZEIRO DOMINGUES ZECH

OAB/BA 45233•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

06/02/2024, 15:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:16

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:01

Supesão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

07/09/2023, 10:50

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de ANA PAULA MENEZES FICHMAN em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO LACERDA em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 08:12

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 12:16

Despacho

•07/09/2023, 10:50

Decisão

•07/09/2021, 16:58

Decisão

•27/06/2021, 19:01

Decisão

•06/06/2021, 16:49

Acórdão

•08/03/2021, 10:43

Acórdão

•13/11/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 17:06

Documento de Comprovação

•19/08/2020, 20:33

Sentença

•03/08/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 17:07

Sentença

•01/07/2020, 14:44

Despacho

•13/05/2020, 17:20

Despacho

•18/11/2019, 18:35

Documento de Comprovação

•21/10/2019, 13:32

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