Execução Fiscal 8086930-32.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.791,93

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

A MISCELANEA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de A MISCELANEA LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de A MISCELANEA LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:42

Publicado Despacho em 03/10/2024.

11/04/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:41

Expedição de despacho.

13/11/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 18:01

Decorrido prazo de A MISCELANEA LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

28/09/2025, 00:49

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:36

Decorrido prazo de A MISCELANEA LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:07

Publicado Decisão em 09/06/2025.

15/06/2025, 19:09

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de A MISCELANEA LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de A MISCELANEA LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:42

Publicado Despacho em 03/10/2024.

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 18:01

Despacho

•13/11/2025, 18:01

11/04/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:41

Expedição de despacho.

13/11/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 18:01

Decorrido prazo de A MISCELANEA LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

28/09/2025, 00:49

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:36

Decorrido prazo de A MISCELANEA LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:07

Publicado Decisão em 09/06/2025.

15/06/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

15/06/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 23:07

Expedição de intimação.

05/06/2025, 23:07

Expedição de despacho.

13/03/2025, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 17:46

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:42

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: A Miscelanea Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8086930-32.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/10/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/09/2024, 18:32

Expedição de despacho.

17/09/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:26

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:05

Expedição de carta via ar digital.

07/12/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:52

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:09

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 09:09

Decisão

•05/06/2025, 23:07

Decisão

•13/03/2025, 17:46

Despacho

•01/10/2024, 15:26

Despacho

•17/09/2024, 10:26

Despacho

•17/09/2024, 10:26

Despacho de citação por AR Digital

•23/08/2021, 14:52