Recurso Inominado Cível 8041405-95.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ 16.***.***.0001-55

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/03/2022

04/03/2022, 15:26

Baixa Definitiva

04/03/2022, 15:26

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730•Representa: ATIVO

ICARO D EMIDIO GUIMARAES

OAB/BA 51623•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/03/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 10:13

Juntada de certidão

20/04/2021, 17:27

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de JORGE ACHE SALIBA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:21

Publicado Intimação em 23/03/2021.

24/03/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 01:16

Expedição de intimação.

22/03/2021, 12:33

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 15:08

Deliberado em sessão - julgado

04/03/2021, 17:26

Incluído em pauta para 03/03/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

12/02/2021, 16:11

Solicitado dia de julgamento

10/02/2021, 12:15

Recebidos os autos

09/02/2021, 13:52

Documentos

Acórdão

•08/03/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 13:59

Sentença

•06/10/2020, 15:23

Despacho

•30/09/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 17:42

Despacho

•08/06/2020, 18:58

Despacho

•16/03/2020, 16:29

Despacho

•13/12/2019, 15:13

Decisão

•19/09/2019, 09:18

Despacho

•09/09/2019, 08:52

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