Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8076487-51.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.182,32

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA SIMONE MENDES DOS SANTOS

CPF 409.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SMED - MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0013-82

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 02:08

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 18:38

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Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:39

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 16:35

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.

15/10/2025, 22:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.

15/10/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 17:45

Expedição de ato ordinatório.

10/06/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:56

Decorrido prazo de MARIA SIMONE MENDES DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:20

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/02/2025, 12:52

Sentença

•01/10/2024, 15:37

Sentença

•01/10/2024, 15:37

Sentença

•01/10/2024, 15:37

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