Execução Fiscal 8092337-53.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 95.838,90

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISSIA DA SILVA MIRANDA

OAB/PA 29931·CPF·Representa: Réu

WALDIR GOMES FERREIRA

OAB/PA 6648·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AMORIM SARUBBI

OAB/PE 17121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

ROBERVAL RAMOS MASCARENHAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A em 01/02/2023 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 23:41

Publicado Decisão em 06/12/2022.

13/05/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 23:28

Decorrido prazo de ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 19:40

Publicado Decisão em 15/08/2024.

16/04/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:51

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:19

Juntada de informação

16/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:35

Publicado Decisão em 03/10/2024.

09/04/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 05:51

Expedição de decisão.

25/03/2026, 14:55

Expedição de intimação.

25/03/2026, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2026, 14:54

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A em 01/02/2023 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 23:41

Publicado Decisão em 06/12/2022.

13/05/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 23:28

Decorrido prazo de ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A em 05/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 14:54

Decisão

•05/12/2025, 12:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2026, 19:40

Publicado Decisão em 15/08/2024.

16/04/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:51

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:19

Juntada de informação

16/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:35

Publicado Decisão em 03/10/2024.

09/04/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 05:51

Expedição de decisão.

25/03/2026, 14:55

Expedição de intimação.

25/03/2026, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:06

Conclusos para despacho

13/01/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de outros documentos

15/12/2025, 17:08

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 15:57

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 15:57

Expedição de decisão.

05/12/2025, 12:43

Expedição de intimação.

05/12/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2025, 18:14

Expedição de intimação.

04/12/2025, 18:14

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 19:39

Expedição de intimação.

21/08/2025, 17:49

Expedição de despacho.

14/08/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 11:05

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2025, 13:34

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:34

Expedição de despacho.

02/04/2025, 10:27

Expedição de decisão.

02/04/2025, 10:26

Juntada de certidão

24/02/2025, 16:01

Expedição de decisão.

03/02/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.

18/01/2025, 20:56

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Itapui Barbalhense Industria De Cimentos S/a Advogado: Crissia Da Silva Miranda (OAB:PA29931) Advogado: Waldir Gomes Ferreira (OAB:PA6648) Advogado: Rafael Amorim Sarubbi (OAB:PE17121) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Públi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8092337-53.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/10/2024, 16:37

Expedição de decisão.

05/09/2024, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 15:31

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:41

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 19:37

Expedição de decisão.

13/08/2024, 14:04

Expedição de decisão.

03/07/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 14:04

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:06

Decorrido prazo de ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A em 23/02/2024 23:59.

02/03/2024, 12:47

Publicado Decisão em 26/01/2024.

30/01/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 14:39

Expedição de decisão.

25/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 10:45

Expedição de despacho.

17/08/2023, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:27

Expedição de despacho.

19/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.

29/04/2023, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.

29/04/2023, 14:57

Expedição de decisão.

11/04/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:38

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 18:42

Expedição de decisão.

15/03/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2023, 19:05

Expedição de decisão.

22/02/2023, 19:05

Outras Decisões

22/02/2023, 19:05

Conclusos para decisão

23/01/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:55

Expedição de decisão.

01/12/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 17:48

Expedição de ato ordinatório.

17/11/2022, 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2022, 17:10

Conclusos para decisão

09/11/2022, 18:42

Juntada de Informações

09/11/2022, 18:42

Juntada de outros documentos

06/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 14:39

Expedição de ato ordinatório.

26/07/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 08:54

Expedição de decisão.

12/04/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:19

Conclusos para despacho

07/04/2022, 18:00

Juntada de certidão

07/04/2022, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2021 23:59.

10/11/2021, 05:38

Decorrido prazo de ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A em 06/10/2021 23:59.

09/10/2021, 22:56

Publicado Decisão em 21/09/2021.

26/09/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021

26/09/2021, 14:00

Expedição de decisão.

20/09/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 16:19

Expedição de despacho.

23/08/2021, 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/08/2021, 15:40

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

07/08/2021, 17:31

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 10:25

Expedição de despacho.

20/05/2021, 10:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/05/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 18:50

Conclusos para decisão

19/05/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 15:03

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/03/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 10:40

Conclusos para decisão

26/03/2021, 16:17

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

16/09/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 14:35

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:55

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 13:55

Decisão

•04/12/2025, 18:14

Despacho

•21/08/2025, 17:49

Despacho

•14/08/2025, 11:05

Despacho

•02/04/2025, 10:27

Decisão

•02/04/2025, 10:26

Certidão

•24/02/2025, 16:01

Despacho

•03/02/2025, 17:14

Decisão

•01/10/2024, 16:37

Decisão

•05/09/2024, 15:31

Certidão

•05/09/2024, 13:41

Decisão

•13/08/2024, 14:04

Decisão

•03/07/2024, 14:04

Decisão

•25/01/2024, 14:39

Todos os documentos(31)

Decisão

•25/03/2026, 14:54

Decisão

•05/12/2025, 12:43

Decisão

•04/12/2025, 18:14

Despacho

•21/08/2025, 17:49

Despacho

•14/08/2025, 11:05

Despacho

•02/04/2025, 10:27

Decisão

•02/04/2025, 10:26

Certidão

•24/02/2025, 16:01

Despacho

•03/02/2025, 17:14

Decisão

•01/10/2024, 16:37

Decisão

•05/09/2024, 15:31

Certidão

•05/09/2024, 13:41

Decisão

•13/08/2024, 14:04

Decisão

•03/07/2024, 14:04

Decisão

•25/01/2024, 14:39

Decisão

•17/08/2023, 15:15

Despacho

•19/07/2023, 11:37

Despacho

•11/04/2023, 18:38

Decisão

•15/03/2023, 11:38

Decisão

•22/02/2023, 19:05

Decisão

•01/12/2022, 17:48

Decisão

•17/11/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 08:54

Despacho

•12/04/2022, 09:19

Decisão

•20/09/2021, 16:19

Decisão

•23/08/2021, 15:40

Despacho

•20/05/2021, 10:43

Despacho

•19/05/2021, 18:50

Despacho

•30/03/2021, 10:40

Despacho de citação por AR Digital

•16/09/2020, 14:35