Execução Fiscal 8113129-28.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 28.430,11

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR

OAB/BA 9564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE EVERALDO MAIA DA VISITACAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 12:32

Baixa Definitiva

07/05/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 01/10/2024

07/05/2026, 12:31

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO MAIA DA VISITACAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 05:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 08:02

Transitado em Julgado em 03/02/2026

09/02/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 08:02

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO MAIA DA VISITACAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:16

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO MAIA DA VISITACAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:16

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO MAIA DA VISITACAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:16

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO MAIA DA VISITACAO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:49

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 12:32

Baixa Definitiva

07/05/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 01/10/2024

07/05/2026, 12:31

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO MAIA DA VISITACAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 08:02

Ato Ordinatório

•18/10/2025, 18:15

13/02/2026, 05:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 08:02

Transitado em Julgado em 03/02/2026

09/02/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 08:02

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO MAIA DA VISITACAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:16

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO MAIA DA VISITACAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:16

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO MAIA DA VISITACAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:16

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO MAIA DA VISITACAO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:49

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 05:32

Juntada de entregue (ecarta)

24/07/2025, 05:32

Expedição de E-Carta.

13/07/2025, 19:16

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO MAIA DA VISITACAO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO MAIA DA VISITACAO em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 18:15

Expedição de sentença.

21/11/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Everaldo Maia Da Visitacao Advogado: Nivaldo Costa Souza Junior (OAB:BA9564) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8113129-28.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8113129-28.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 07:32

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 07:32

Conclusos para julgamento

29/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

29/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:40

Expedição de carta via ar digital.

26/01/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:58

Processo Desarquivado

22/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:03

Arquivado Provisoramente

04/07/2022, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:19

Publicado Decisão em 19/04/2022.

25/04/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2022, 21:32

Expedição de decisão.

17/04/2022, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2022, 21:32

Conclusos para decisão

09/02/2022, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 05:50

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO MAIA DA VISITACAO em 25/11/2021 23:59.

28/11/2021, 01:32

Publicado Decisão em 29/10/2021.

10/11/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 18:55

Expedição de decisão.

28/10/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 14:26

Expedição de despacho de citação por ar digital.

13/08/2021, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2021, 11:01

Conclusos para decisão

02/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 14:08

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/10/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2020, 11:07

Conclusos para despacho

07/10/2020, 20:22

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 20:22

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:14

Sentença

•21/11/2024, 09:11

Sentença

•01/10/2024, 07:32

Sentença

•01/10/2024, 07:32

Sentença

•01/10/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 07:58

Decisão

•17/04/2022, 21:32

Decisão

•28/10/2021, 14:26

Decisão

•13/08/2021, 11:01

Despacho de citação por AR Digital

•25/10/2020, 11:07