Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8153317-92.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaValor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 9.274,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

WALDEMIR BRANDAO UZEDA E SILVA

CPF 114.***.***-68

Autor

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ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

WALDECK BRANDAO UZEDA E SILVA

CPF 107.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CATHARINA MATTOS HECK

OAB/BA 55249•Representa: ATIVO

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330•Representa: ATIVO

CATHARINA MATTOS HECK

OAB/BA 55249•Representa: PASSIVO

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WALDEMIR BRANDAO UZEDA E SILVA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de WALDECK BRANDAO UZEDA E SILVA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:55

Baixa Definitiva

24/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de WALDEMIR BRANDAO UZEDA E SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:41

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 15:13

Comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 16:11

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 16:12

Sentença

•02/03/2026, 16:11

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legal

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Sentença

•02/03/2026, 16:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 16:05

Sentença

•29/07/2025, 15:01

Sentença

•29/07/2025, 15:01

Sentença

•29/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/07/2024, 23:25

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:57

Acórdão

•13/05/2024, 17:52