Execução Fiscal 0000005-62.1997.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/1997

Valor da Causa

R$ 22.806,83

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Senhor do Bonfim

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA REGIONAL DE JUAZEIRO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA REGIONAL DE JUAZEIRO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

RODOPECAS REVENDEDORA DE PECAS PARA AUTOS LTDA

CNPJ

Reu

RODOPECAS REVENDEDORA DE PECAS PARA AUTOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RODOPECAS REVENDEDORA DE PECAS PARA AUTOS LTDA em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de RODOPECAS REVENDEDORA DE PECAS PARA AUTOS LTDA em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:27

Publicado Intimação em 03/10/2024.

11/04/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

27/09/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Rodopecas Revendedora De Pecas Para Autos Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0000005-62.1997.8.05.0244 Execução Fiscal Jurisdição: Senhor Do Bonfim

04/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/10/2024, 15:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/09/2024, 16:34

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:44

Juntada de certidão

09/07/2024, 09:44

Expedição de intimação.

14/12/2023, 11:44

Juntada de informação

14/12/2023, 11:42

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:18

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de RODOPECAS REVENDEDORA DE PECAS PARA AUTOS LTDA em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de RODOPECAS REVENDEDORA DE PECAS PARA AUTOS LTDA em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:27

Publicado Intimação em 03/10/2024.

11/04/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:24

18/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

27/09/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Rodopecas Revendedora De Pecas Para Autos Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0000005-62.1997.8.05.0244 Execução Fiscal Jurisdição: Senhor Do Bonfim

04/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/10/2024, 15:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/09/2024, 16:34

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:44

Juntada de certidão

09/07/2024, 09:44

Expedição de intimação.

14/12/2023, 11:44

Juntada de informação

14/12/2023, 11:42

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 20:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 20:54

Expedição de intimação.

15/03/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 13:23

Expedição de intimação.

15/03/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 16:34

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Mero expediente

01/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2022, 00:00

Petição

06/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/05/2022, 00:00

Mero expediente

07/04/2022, 00:00

Petição

19/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/03/2021, 00:00

Publicação

24/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2020, 00:00

Mero expediente

06/10/2020, 00:00

Desapensado

18/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2020, 00:00

Petição

16/01/2020, 00:00

Petição

16/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/12/2019, 00:00

Publicação

04/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

29/11/2019, 00:00

Mero expediente

28/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2016, 00:00

Processo autuado

19/08/2010, 10:31

Redistribuição

09/07/2010, 16:02

Remessa

07/07/2010, 11:21

Documento

30/04/2010, 10:32

Expedição de documento

09/04/2010, 13:51

Recebimento

16/03/2010, 18:10

Documento

10/02/2010, 11:10

Remessa

11/11/2009, 09:05

Publicado pelo dpj

29/05/2009, 15:40

Enviado para publicação no dpj

20/05/2009, 14:02

Processo autuado

15/01/1997, 12:25

Processo distribuido manualmente

15/01/1997, 00:00

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:21

Despacho

•01/08/2022, 15:36

Despacho

•07/04/2022, 16:49

Despacho

•06/10/2020, 20:05

Despacho

•28/11/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•05/10/2015, 10:18

Despacho

•05/10/2015, 10:17

Despacho

•05/10/2015, 10:17

Despacho

•05/10/2015, 10:17

Despacho

•05/10/2015, 10:17

Despacho

•05/10/2015, 10:17

Despacho

•05/10/2015, 10:17

Despacho

•05/10/2015, 10:16

Todos os documentos(24)

Sentença

•20/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:21

Despacho

•01/08/2022, 15:36

Despacho

•07/04/2022, 16:49

Despacho

•06/10/2020, 20:05

Despacho

•28/11/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•05/10/2015, 10:18

Despacho

•05/10/2015, 10:17

Despacho

•05/10/2015, 10:17

Despacho

•05/10/2015, 10:17

Despacho

•05/10/2015, 10:17

Despacho

•05/10/2015, 10:17

Despacho

•05/10/2015, 10:17

Despacho

•05/10/2015, 10:16

Despacho

•05/10/2015, 10:16

Despacho

•05/10/2015, 10:16

Despacho

•05/10/2015, 10:16

Despacho

•05/10/2015, 10:16

Despacho

•05/10/2015, 10:15

Despacho

•05/10/2015, 10:15

Despacho

•05/10/2015, 10:15

Despacho

•05/10/2015, 10:15

Despacho

•05/10/2015, 10:15