Execução Fiscal 0003883-82.2009.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2013

Valor da Causa

R$ 7.334,06

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

RENATO GUERON

Terceiro

VERACEL CELULOSE SA

Terceiro

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VERACEL CELULOSE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN MAURO CALVO

OAB/SP 232796·CPF·Representa: Réu

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586·CPF·Representa: Réu

PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO

OAB/BA 29947·CPF·Representa: Réu

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA 30007·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 09/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:08

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:16

Baixa Definitiva

10/09/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 19/05/2025

09/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:46

Publicado Sentença em 20/03/2025.

05/04/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

05/04/2025, 02:48

Juntada de Petição de informação

03/04/2025, 10:18

Expedição de sentença.

18/03/2025, 09:44

Expedição de despacho.

12/12/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 14:53

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 09/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:08

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 09:44

Sentença

•12/12/2024, 14:53

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09/04/2026, 20:16

Baixa Definitiva

10/09/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 19/05/2025

09/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:46

Publicado Sentença em 20/03/2025.

05/04/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

05/04/2025, 02:48

Juntada de Petição de informação

03/04/2025, 10:18

Expedição de sentença.

18/03/2025, 09:44

Expedição de despacho.

12/12/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 12:53

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:53

Juntada de Petição de informação

27/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de informação

31/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 17/10/2024 23:59.

28/10/2024, 03:32

Expedição de despacho.

24/10/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Veracel Celulose S.a. Advogado: Ivan Mauro Calvo (OAB:SP232796) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Pedro José Da Trindade Filho (OAB:BA29947) Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB:RJ112310-A) Exequente: Municipio De Eunapolis Decisão: PODE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 0003883-82.2009.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

04/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/10/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 08:43

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:07

Expedição de decisão.

30/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 18:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/04/2020, 19:18

Conclusos para despacho

01/10/2019, 10:21

Juntada de certidão

01/10/2019, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 17/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 00:00

Expedição de intimação.

18/02/2019, 08:14

Remessa

28/01/2015, 00:00

Recebimento

28/01/2015, 00:00

Recebimento

14/01/2015, 00:00

Expedição de documento

08/01/2015, 00:00

Incompetência

18/12/2014, 00:00

Publicação

28/08/2013, 00:00

Petição

26/08/2013, 00:00

Incompetência

26/08/2013, 00:00

Protocolo de Petição

16/05/2013, 00:00

Recebimento

22/05/2012, 00:00

Protocolo de Petição

22/05/2012, 00:00

Protocolo de Petição

22/05/2012, 00:00

Petição

22/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 00:00

Documento

15/05/2012, 00:00

Mandado

14/05/2012, 00:00

Mandado

12/04/2012, 00:00

Expedição de documento

26/01/2012, 00:00

Mero expediente

15/12/2011, 00:00

Conclusão

16/11/2011, 00:00

Protocolo de Petição

21/09/2011, 00:00

Petição

21/09/2011, 00:00

Documento

15/09/2011, 00:00

Mandado

14/09/2011, 00:00

Petição

30/08/2011, 00:00

Protocolo de Petição

29/08/2011, 00:00

Mandado

08/07/2011, 00:00

Expedição de documento

21/06/2011, 00:00

Mero expediente

08/02/2011, 00:00

Distribuição

15/07/2009, 00:00

Protocolo de Petição

15/07/2009, 00:00

Despacho

•24/10/2024, 09:22

Despacho

•01/10/2024, 08:43

Decisão

•30/09/2024, 09:07

Outros documentos

•18/03/2024, 18:57

Outros documentos

•18/03/2024, 18:57

Decisão

•29/04/2020, 19:18

Decisão

•19/08/2015, 08:54

Decisão

•19/08/2015, 08:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2015, 08:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2015, 08:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2015, 08:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2015, 08:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2015, 08:51

Todos os documentos(30)

Sentença

•18/03/2025, 09:44

Sentença

•12/12/2024, 14:53

Despacho

•24/10/2024, 09:22

Despacho

•01/10/2024, 08:43

Decisão

•30/09/2024, 09:07

Outros documentos

•18/03/2024, 18:57

Outros documentos

•18/03/2024, 18:57

Decisão

•29/04/2020, 19:18

Decisão

•19/08/2015, 08:54

Decisão

•19/08/2015, 08:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2015, 08:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2015, 08:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2015, 08:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2015, 08:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2015, 08:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2015, 08:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2015, 08:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2015, 08:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2015, 08:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2015, 08:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2015, 08:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2015, 08:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2015, 08:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2015, 08:51

Despacho

•19/08/2015, 08:51

Despacho

•19/08/2015, 08:45

Ato Ordinatório

•13/08/2015, 11:07

Ato Ordinatório

•20/07/2015, 11:24

Decisão

•18/12/2014, 18:09

Decisão

•26/08/2013, 18:06