Apelação Cível 0004206-88.2012.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

JACIARA NUNES DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

31/05/2022, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 22/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de JACIARA NUNES DE JESUS em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 02:14

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 12:15

Expedição de decisão.

14/12/2021, 14:49

Recurso Especial não admitido

14/12/2021, 12:10

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2021, 15:09

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:09

Decorrido prazo de JACIARA NUNES DE JESUS em 23/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 23/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:44

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:10

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão

31/05/2022, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 22/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de JACIARA NUNES DE JESUS em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 02:14

Publicado Decisão em 15/12/2021.

Documentos

Decisão

•14/12/2021, 14:49

Decisão

•14/12/2021, 12:10

15/12/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 12:15

Expedição de decisão.

14/12/2021, 14:49

Recurso Especial não admitido

14/12/2021, 12:10

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2021, 15:09

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:09

Decorrido prazo de JACIARA NUNES DE JESUS em 23/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 23/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:44

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:10

Devolvidos os autos

16/10/2021, 12:17

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

14/07/2021, 00:00

Publicação

21/01/2021, 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva

20/01/2021, 12:10

Ato ordinatório

20/01/2021, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

15/01/2021, 00:00

Petição

13/01/2021, 00:00

Expedição de Termo

13/01/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

13/01/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

13/01/2021, 00:00

Petição

13/01/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

12/01/2021, 00:00

Documento

04/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/11/2020, 00:00

Decisão Cadastrada

18/11/2020, 00:00

Distribuição do Mandado

18/11/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

13/11/2020, 00:00

Publicação

11/11/2020, 00:00

Recebido do SECOMGE

11/11/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

11/11/2020, 00:00

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

10/11/2020, 00:00

Publicação

14/07/2020, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

13/07/2020, 00:00

Distribuição por Sorteio

10/07/2020, 00:00

Expedição de Termo

10/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2020, 00:00

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 12:17

Decisão

•16/10/2021, 12:17