Execução Fiscal 0013875-78.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 17.065,07

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELADIO LASSERRE

OAB/BA 15906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DIOCLECIO BARATTO

CPF

Reu

DIOCLECIO BARATTO

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dioclecio Baratto Advogado: Eladio Lasserre (OAB:BA15906) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0013875-78.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

19/05/2020, 17:25

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/01/2020, 00:00

Publicação

05/02/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

30/01/2019, 00:00

Petição

10/10/2018, 00:00

Recebimento

09/10/2018, 00:00

Expedição de documento

06/02/2018, 00:00

Publicação

12/07/2013, 00:00

Petição

09/07/2013, 00:00

Por decisão judicial

09/07/2013, 00:00

Recebimento

25/10/2012, 00:00

Remessa

19/10/2012, 00:00

Mero expediente

18/10/2012, 00:00

Remessa

12/09/2012, 00:00

Todas as movimentações(17)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dioclecio Baratto Advogado: Eladio Lasserre (OAB:BA15906) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0013875-78.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

19/05/2020, 17:25

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/01/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:32

Decisão

•03/07/2025, 19:43

Publicação

05/02/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

30/01/2019, 00:00

Petição

10/10/2018, 00:00

Recebimento

09/10/2018, 00:00

Expedição de documento

06/02/2018, 00:00

Publicação

12/07/2013, 00:00

Petição

09/07/2013, 00:00

Por decisão judicial

09/07/2013, 00:00

Recebimento

25/10/2012, 00:00

Remessa

19/10/2012, 00:00

Mero expediente

18/10/2012, 00:00

Remessa

12/09/2012, 00:00

Recebimento

12/09/2012, 00:00

Expedição de documento

29/04/2009, 11:57

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:03

Decisão

•01/10/2024, 16:19

Decisão

•01/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:56

Despacho

•13/06/2024, 11:37

Despacho

•13/06/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:13

Decisão

•19/05/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 17:25

Decisão

•19/05/2020, 17:25

Decisão

•30/01/2019, 13:01

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 14:06

Decisão

•09/07/2013, 17:45

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:32

Decisão

•03/07/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:03

Decisão

•01/10/2024, 16:19

Decisão

•01/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:56

Despacho

•13/06/2024, 11:37

Despacho

•13/06/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:13

Decisão

•19/05/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 17:25

Decisão

•19/05/2020, 17:25

Decisão

•30/01/2019, 13:01

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 14:06

Decisão

•09/07/2013, 17:45

Despacho

•18/10/2012, 15:19