Arquivado Definitivamente
17/04/2024, 08:55Baixa Definitiva
17/04/2024, 08:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 02:03Juntada de Petição de petição
02/03/2024, 23:16Juntada de Petição de petição
02/03/2024, 19:58Expedição de Certidão.
25/02/2024, 01:10Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024, 11:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024, 11:57Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2024, 09:01Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2024, 18:20Juntada de Petição de certidão
05/02/2024, 19:42Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024, 18:41Expedição de Certidão.
23/12/2023, 01:18Expedição de Certidão.
14/12/2023, 18:08Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 17:36