Execução Fiscal 0024013-48.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 272,65

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

EDMILSON ALVES DOS SANTOS

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

EDMILSON ALVES DOS SANTOS

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2025 23:59.

11/03/2026, 10:31

Publicado Decisão em 21/07/2025.

11/03/2026, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

11/03/2026, 07:26

Mandado devolvido Negativamente

09/02/2026, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:17

Expedição de despacho.

17/11/2025, 10:17

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petições diversas

06/08/2025, 22:07

Expedição de citação.

17/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/07/2025, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2025, 11:25

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Edmilson Alves Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa inte PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0024013-48.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

04/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2025 23:59.

11/03/2026, 10:31

Publicado Decisão em 21/07/2025.

11/03/2026, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

11/03/2026, 07:26

Mandado devolvido Negativamente

09/02/2026, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 10:17

Despacho

•17/11/2025, 10:17

17/11/2025, 10:17

Expedição de despacho.

17/11/2025, 10:17

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petições diversas

06/08/2025, 22:07

Expedição de citação.

17/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/07/2025, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2025, 11:25

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Edmilson Alves Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa inte PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0024013-48.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 15:50

Expedição de carta via ar digital.

12/09/2023, 10:36

Expedição de Carta.

12/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:26

Expedição de despacho.

08/05/2023, 13:23

Determinada a emenda à inicial

08/05/2023, 13:23

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 02:15

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2022, 00:00

Petição

15/09/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Decisão

•17/07/2025, 11:25

Decisão

•17/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:50

Despacho

•08/05/2023, 13:23

Sentença

•23/10/2018, 12:02