Execução Fiscal 0024009-11.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 272,65

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

VALDIR OLIVEIRA MENDES

CPF

Reu

VALDIR OLIVEIRA MENDES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:24

Publicado Decisão em 17/07/2025.

07/03/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 10:03

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 04:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/08/2025, 04:08

Expedição de E-Carta.

13/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petições diversas

05/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:28

Expedição de citação.

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2025, 10:28

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:21

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:24

Publicado Decisão em 17/07/2025.

07/03/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 10:03

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 10:28

Decisão

•15/07/2025, 10:28

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legal

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29/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 04:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/08/2025, 04:08

Expedição de E-Carta.

13/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petições diversas

05/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:28

Expedição de citação.

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2025, 10:28

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Valdir Oliveira Mendes Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interes PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0024009-11.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 15:49

Expedição de carta via ar digital.

29/07/2024, 13:51

Juntada de acesso aos autos

29/07/2024, 11:57

Expedição de Carta.

29/07/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 03:16

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2022, 00:00

Petição

15/09/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:49

Sentença

•28/11/2018, 10:49