Execução Fiscal 0038133-80.1992.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI

OAB/BA 1203·CPF·Representa: Réu

TOMAZ ALIARA BACELAR ALMEIDA

OAB/BA 2925·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ALBERTO JOSE MALTEZ GARRIDO

CPF

Reu

ENGEX S A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:40

Expedição de despacho.

28/04/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de ENGEX S A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE MALTEZ GARRIDO em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:32

Publicado Despacho em 03/10/2024.

09/04/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:31

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 20:05

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:40

Expedição de despacho.

28/04/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de ENGEX S A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS em 17/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:40

Despacho

•28/04/2026, 15:40

09/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE MALTEZ GARRIDO em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:32

Publicado Despacho em 03/10/2024.

09/04/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:31

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 20:05

Expedição de despacho.

17/09/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 22:13

Expedição de despacho.

18/06/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:52

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Alberto Jose Maltez Garrido Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A) Executado: Engex S A Equipamentos Especializados Advogado: Tomaz Aliara Bacelar Almeida (OAB:BA2925) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0038133-80.1992.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/10/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:14

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 05:52

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

14/07/2022, 00:00

Expedição de documento

06/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2022, 00:00

Mero expediente

17/11/2021, 00:00

Petição

08/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2019, 00:00

Petição

06/11/2018, 00:00

Expedição de documento

17/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/10/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

11/09/2018, 00:00

Petição

27/03/2014, 00:00

Recebimento

26/02/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

17/02/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/02/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

28/08/2013, 00:00

Publicação

21/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2013, 00:00

Mero expediente

12/08/2013, 00:00

Recebimento

12/08/2013, 00:00

Petição

12/06/2013, 00:00

Conclusão

12/06/2013, 00:00

Recebimento

23/01/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

14/01/2013, 00:00

Publicação

31/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2012, 00:00

Recebimento

26/10/2012, 00:00

Com efeito suspensivo

25/10/2012, 00:00

Petição

23/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2012, 00:00

Recebimento

20/08/2012, 00:00

Petição

15/08/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

15/08/2012, 00:00

Publicação

08/08/2012, 00:00

Publicação

06/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2012, 00:00

Recebimento

09/08/2011, 17:15

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2011, 17:22

Conclusão

25/01/2011, 09:00

Conclusão

14/09/2010, 14:26

Petição

13/09/2010, 17:22

Protocolo de Petição

13/09/2010, 16:24

Entrega em carga/vista

08/09/2010, 16:23

Expedição de documento

08/09/2010, 08:25

Publicado pelo dpj

08/09/2010, 01:24

Enviado para publicação no dpj

03/09/2010, 14:31

Ato ordinatório

02/09/2010, 10:13

Recebimento

25/03/2010, 18:39

Exceção de pré-executividade

25/03/2010, 15:40

Conclusão

24/03/2010, 16:52

Autos - devolvidos ao cartorio

03/07/2007, 16:00

Carga ao advogado

26/06/2007, 17:15

Publicado no dpj

26/06/2007, 10:31

Autos - devolvidos ao cartorio

21/06/2007, 13:02

Autos - conclusos

18/06/2007, 15:00

Publicado no dpj

20/12/2006, 10:42

Autos - devolvidos ao cartorio

31/10/2006, 16:20

Autos - conclusos

25/10/2006, 16:06

Autos - vista faz. publica

28/08/2006, 16:40

Publicado no dpj

16/08/2006, 09:43

Juntada

19/07/2006, 12:58

Autos - devolvidos ao cartorio

21/06/2006, 09:28

Autos - devolvidos ao cartorio

16/05/2006, 16:10

Autos - vista faz. publica

02/05/2006, 16:00

Publicado no dpj

27/04/2006, 09:02

Publicado no dpj

05/04/2006, 09:59

Publicado no dpj

14/11/2003, 08:44

Publicado no dpj

01/10/2003, 08:06

Autos - conclusos

05/09/2003, 12:39

Publicado no dpj

08/08/2002, 10:14

Autos - conclusos

28/06/2002, 11:26

Publicado no dpj

09/02/2000, 11:20

Autos - devolvidos ao cartorio

03/09/1999, 14:18

Autos - vista faz. publica

30/08/1999, 16:56

Publicado no dpj

25/08/1999, 10:18

Autos - devolvidos ao cartorio

05/08/1999, 14:32

Autos - vista faz. publica

10/11/1998, 15:27

Autos - conclusos

07/01/1997, 13:15

Autos - devolvidos ao cartorio

23/12/1996, 15:58

Autos - vista faz. publica

06/12/1996, 14:38

Carta precat. - expeca-se

16/11/1994, 17:27

Distribuição

17/11/1992, 08:47

Despacho

•17/09/2025, 15:12

Despacho

•17/09/2025, 15:12

Despacho

•18/06/2025, 11:52

Despacho

•18/06/2025, 11:52

Despacho

•01/10/2024, 17:14

Despacho

•01/10/2024, 17:14

Despacho

•14/07/2022, 17:21

Despacho

•17/11/2021, 20:53

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 15:06

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 15:51

Despacho

•11/09/2018, 15:51

Decisão

•11/09/2018, 15:51

Decisão

•11/09/2018, 15:50

Todos os documentos(33)

Despacho

•28/04/2026, 15:40

Despacho

•28/04/2026, 15:40

Despacho

•17/09/2025, 15:12

Despacho

•17/09/2025, 15:12

Despacho

•18/06/2025, 11:52

Despacho

•18/06/2025, 11:52

Despacho

•01/10/2024, 17:14

Despacho

•01/10/2024, 17:14

Despacho

•14/07/2022, 17:21

Despacho

•17/11/2021, 20:53

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 15:06

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 15:51

Despacho

•11/09/2018, 15:51

Decisão

•11/09/2018, 15:51

Decisão

•11/09/2018, 15:50

Decisão

•11/09/2018, 15:50

Decisão

•11/09/2018, 15:48

Despacho

•11/09/2018, 15:47

Despacho

•11/09/2018, 15:43

Despacho

•11/09/2018, 15:42

Despacho

•11/09/2018, 15:42

Decisão

•11/09/2018, 15:41

Despacho

•11/09/2018, 15:40

Despacho

•11/09/2018, 15:35

Despacho

•11/09/2018, 15:34

Despacho

•11/09/2018, 15:34

Despacho

•11/09/2018, 15:34

Despacho

•11/09/2018, 15:30

Despacho

•11/09/2018, 15:30

Despacho

•11/09/2018, 15:29

Ato Ordinatório

•13/02/2014, 15:42

Despacho

•12/08/2013, 14:39

Decisão

•25/10/2012, 14:06