Procedimento do Juizado Especial Cível 8128116-69.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.822,50

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA SILVA SANTOS

CPF 708.***.***-34

Autor

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801•Representa: ATIVO

MARCELO ALVES DOS ANJOS

OAB/BA 51816•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SILVA SANTOS em 20/05/2024 23:59.

28/04/2026, 13:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.

28/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SILVA SANTOS em 16/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SILVA SANTOS em 16/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:49

Publicado Sentença em 02/12/2024.

03/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SILVA SANTOS em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 05:04

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SILVA SANTOS em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:15

Publicado Sentença em 18/06/2025.

26/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

05/07/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 18:16

Baixa Definitiva

03/07/2025, 18:16

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 13:40

Sentença

•16/06/2025, 13:40

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legal

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Sentença

•16/06/2025, 13:40

Sentença

•28/11/2024, 18:01

Sentença

•27/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/02/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:16

Decisão

•05/12/2023, 05:24

Decisão

•05/12/2023, 05:24

Decisão

•05/12/2023, 05:24

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 19:28